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CERAMICA SANTA LUCIA LTDA
Sin CNPJ en el registro público para esta grafía
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El nombre del titular tal como lo escribe el catastro de la ANM. El catastro no publica identificación fiscal, así que una empresa puede aparecer con dos grafías y una persona natural puede ser titular.
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La concessão de lavra es la concesión minera plena que otorga el ministerio tras la investigación; las otras etapas de mina son regímenes más ligeros para áridos y minería en pequeña escala.| Fecha | Auto | Lugar | Monto | Gravedad |
|---|---|---|---|---|
| 16 de febrero de 2024 hecho del 16 de febrero de 2024 |
Administração Ambiental 94QFHNR8 Deixar de apresentar nos prazos exigidos pela legislação, até 31 de março de cada ano subsequente, os RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES EXERCIDAS, referentes aos anos de 2022/2021 e 2023/2022 - Categoria 1-2: Extração e Tratamento de Minerais - Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento e Categoria 2-2: Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos. OBS: Cópia espelho SICAFI - Impeditivos para emissão do certificado de regularidade - Falta de entrega de relatório anual RAPP. |
TRES LAGOAS, MS | R$ 1,200 | Baixa |
| 17 de enero de 2017 | Flora 9061332 APRESENTAR INFORMACAO FALSA/OMISSA NO SISTEMA DE CONTROLE ELETRONICO DA FLORA SILVESTRE BRASILEIRA (SISDOF): NO PATIO DA EMPRESA NÃO ESTAVAM ARMAZENADOS OS 246 ESTEREOS DE LENHA NATIVA CONFORME DECLARADO NO SISTEMA DOF. O PRESENTE AUTO DE INFRACAO SUBSTITUI O AI 710787/D (DE 12/06/2012), CONFORME DECISAO DE 1° INSTANCIA 677/2015-MS/SUPES (DE 28/12/2015, FL.105 DO PROCESSO 02043000160/2012-20). |
TRES LAGOAS, MS | R$ 70,000 | |
| 12 de junio de 2012 | Cadastro Técnico Federal 710786 Deixar de apresentar os relatórios ambientais eletrônicos da Lei 10.165/00 no Cadastro Técnico Federal/IBAMA referente aos anos de 2007/2006, 2008/2007, 2009/2008, 2010/2009 e 2011/2010, no prazo estabelecido pela legislação em vigor (até 31 de março de cada ano deverá ser entregue relatório das atividades exercidas no ano anterior IN 31/2009. |
TRES LAGOAS, MS | R$ 10,000 | |
| 12 de junio de 2012 | Flora 710787 Ter depósito de produtos florestais em desacordo com o Sistema DOF (no pátio da empresa não estava armazenado os 246 estéreos de lenha nativa conforme declarado no sistema DOF |
TRES LAGOAS, MS | R$ 73,800 | |
| 12 de junio de 2012 | Cadastro Técnico Federal 710788 Apresentar informações omissas/falsas junto ao Cadastro Técnico Federal/IBAMA, a saber: deixou de informar a atividade de extração de argila na Fazenda Santo Antonio - LO 502/2008-IMASUL (incluiu somente após expedição da Notificação 551761-B). |
TRES LAGOAS, MS | R$ 4,000 | |
| 24 de junio de 2010 | Flora 679341 ADQUIRIR PARA FINS INDUSTRIAIS, 2.536,3910ST. DE LENHA NATIVA, CONSUMIDAS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS CERAMICOS, NO PERIODO DE 01/01/2009 A 18/01/2010, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. |
ANICUNS, GO | R$ 760,917 |
Cruzados con este titular por CNPJ o por nombre exacto; el monto es el valor nominal del auto al emitirse, no lo pagado.
| Proceso | Etapa | Sustancia | Uso | Estado | Área (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 868237/2007 | Régimen de licenciamiento 760 |
ARGILA | Cerâmica vermelha | MS | 7.0 |
Primero las etapas de mina activa. Área y estado como los lista el catastro; un proceso con varios polígonos aparece una vez.