Brazil · Titleholder record
CERAMICA SANTA LUCIA LTDA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
7.0 ha
working-mine area
0
dams
6
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 6 notices, R$ 919,917 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Feb 16, 2024 fact of Feb 16, 2024 |
Administração Ambiental 94QFHNR8 Deixar de apresentar nos prazos exigidos pela legislação, até 31 de março de cada ano subsequente, os RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES EXERCIDAS, referentes aos anos de 2022/2021 e 2023/2022 - Categoria 1-2: Extração e Tratamento de Minerais - Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento e Categoria 2-2: Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos. OBS: Cópia espelho SICAFI - Impeditivos para emissão do certificado de regularidade - Falta de entrega de relatório anual RAPP. |
TRES LAGOAS, MS | R$ 1,200 | Baixa |
| Jan 17, 2017 | Flora 9061332 APRESENTAR INFORMACAO FALSA/OMISSA NO SISTEMA DE CONTROLE ELETRONICO DA FLORA SILVESTRE BRASILEIRA (SISDOF): NO PATIO DA EMPRESA NÃO ESTAVAM ARMAZENADOS OS 246 ESTEREOS DE LENHA NATIVA CONFORME DECLARADO NO SISTEMA DOF. O PRESENTE AUTO DE INFRACAO SUBSTITUI O AI 710787/D (DE 12/06/2012), CONFORME DECISAO DE 1° INSTANCIA 677/2015-MS/SUPES (DE 28/12/2015, FL.105 DO PROCESSO 02043000160/2012-20). |
TRES LAGOAS, MS | R$ 70,000 | |
| Jun 12, 2012 | Cadastro Técnico Federal 710786 Deixar de apresentar os relatórios ambientais eletrônicos da Lei 10.165/00 no Cadastro Técnico Federal/IBAMA referente aos anos de 2007/2006, 2008/2007, 2009/2008, 2010/2009 e 2011/2010, no prazo estabelecido pela legislação em vigor (até 31 de março de cada ano deverá ser entregue relatório das atividades exercidas no ano anterior IN 31/2009. |
TRES LAGOAS, MS | R$ 10,000 | |
| Jun 12, 2012 | Flora 710787 Ter depósito de produtos florestais em desacordo com o Sistema DOF (no pátio da empresa não estava armazenado os 246 estéreos de lenha nativa conforme declarado no sistema DOF |
TRES LAGOAS, MS | R$ 73,800 | |
| Jun 12, 2012 | Cadastro Técnico Federal 710788 Apresentar informações omissas/falsas junto ao Cadastro Técnico Federal/IBAMA, a saber: deixou de informar a atividade de extração de argila na Fazenda Santo Antonio - LO 502/2008-IMASUL (incluiu somente após expedição da Notificação 551761-B). |
TRES LAGOAS, MS | R$ 4,000 | |
| Jun 24, 2010 | Flora 679341 ADQUIRIR PARA FINS INDUSTRIAIS, 2.536,3910ST. DE LENHA NATIVA, CONSUMIDAS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS CERAMICOS, NO PERIODO DE 01/01/2009 A 18/01/2010, SEM LICENÇA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. |
ANICUNS, GO | R$ 760,917 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 868237/2007 | Licensing regime 760 |
ARGILA | Cerâmica vermelha | MS | 7.0 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.