Brazil · Titleholder record
AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA EPP
No CNPJ on the public record for this spelling
ⓘ
The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
0
mining concessions
ⓘ
A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
3.1 ha
working-mine area
0
dams
5
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 5 notices, R$ 21,800 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| May 2, 2019 | Cadastro Técnico Federal 9223245 Omitir informações ambientais em sistema oficial de controle, vinculado ao Cadastro Tecnico Federal de atividades poluidoras e utilizadora de recursos ambientais CTF/APP, no que concerne às atividades desenvolvidas pela empresa, referente a extração e tratamento minerais, em decorrência de obrigação legal estabelecido na Lei 6938/81. |
OIAPOQUE, AP | R$ 7,500 | |
| May 2, 2019 | Cadastro Técnico Federal 9223246 Apresentar informação falsa, em sistema oficial de controle vinculado ao Cadastro Tecnico Federal de atividade poluidora e utilizadora de recursos ambientais CTF/APP, no que concerne ao porte economico (Micro empresa), decorrência de obrigação legal estabelecida na Lei 6938/81. |
OIAPOQUE, AP | R$ 7,500 | |
| Jun 3, 2016 | Cadastro Técnico Federal 9088925 Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal - CTF. |
OIAPOQUE, AP | R$ 900 | |
| Jun 3, 2016 | Outras 9088927 Fazer funcionar estabelecimento utilizador de recursos ambientais considerada efetiva ou potencialmente poluidor, contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. |
OIAPOQUE, AP | R$ 5,000 | |
| Jun 3, 2016 | Cadastro Técnico Federal 9088928 cancelled Deixar de inscrever-se no Cadastro Tecnico Federal. |
OIAPOQUE, AP | R$ 900 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 858038/2016 | Licensing regime 2505 |
CASCALHO | Construção civil | AP | 3.1 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.