Brazil · Titleholder record
BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
2
processes, all stages
47.1 ha
working-mine area
0
dams
3
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 3 notices, R$ 7,001 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Mar 29, 2019 | Cadastro Técnico Federal 9167005 Apresentar Relatório Ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso no sistema oficial de Controle vinculado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, concernentes aos Relatórios anuais de Atividades potencialmente Poluidoras e utilizadoras de Recursos Ambientais RAPP, entregue entre os anos de 2017 a 2018, em decorrência da obrigação legal estabelecida na Lei 6.938/81. |
OIAPOQUE, AP | R$ 3,000 | |
| Mar 29, 2019 | Cadastro Técnico Federal 9167007 Por deixar de apresentar o Relatório Anual de Atividades potencialmente Poluidoras e utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, no prazo estabelecido por Lei referente aos anos 2017 e 2018. |
OIAPOQUE, AP | R$ 2,000 | |
| Mar 29, 2019 | Cadastro Técnico Federal 9167008 Deixar de apresentar o Relatório Anual de Atividades potencialmente Poluidoras e utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, conforme memória de Cálculo - TCFA acumulado datado de 27/03/2019. OBS: Auto de Infração de Natureza Tributária. |
OIAPOQUE, AP | R$ 2,001 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 858033/2016 | Licensing regime 760 |
SAIBRO | Construção civil | AP | 47.1 |
| 858074/2022 | Exploration application 100 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | AP | 8,668 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.