Brazil · Titleholder record

CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA

No CNPJ on the public record for this spelling

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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.

mining concessions

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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.

working-mine processes

processes, all stages

23.8 ha

working-mine area

dams

notices

press-reported accidents

IBAMA environmental notices 13 notices, R$ 61,305,904 face value

Date	Notice	Place	Amount	Gravity
Jan 3, 2023	Cadastro Técnico Federal 2Z5YMAA2 Deixar de apresentar os relatórios da Lei n° 10.165/2000 referentes aos anos 2018/2017, 2019/2018, 2020/2019, 2021/2020 e 2022/2021.	RIO DA CONCEICAO, TO	R$ 1,100	Baixa
Jan 3, 2023	Cadastro Técnico Federal J4F9V50U Deixar de atender notificação administrativa relativa ao enquadramento de porte da empresa (Notificação n° 9/2019 NUARRE-TO/ DIAFI-TO/ SUPES-TO, inerente ao PA 02029.001904/2018-05)	RIO DA CONCEICAO, TO	R$ 2,000	Baixa
Feb 20, 2017	Cadastro Técnico Federal 9094683 DEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADE CADASTRADA NO IBAMA REFERENTES AOS ANOS 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015.	RIO DA CONCEICAO, TO	R$ 1,100
Sep 13, 2016	Flora 9062198 Explorar 77.509,8490 hectares de floresta nativa, na fazenda CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, semn aprovação previa do órgão ambiental competente.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 23,252,954
Jul 19, 2015	Flora 9057674 Desmatar, a corte raso, 25.152,13ha de floresta nativa de Cerrado fora da reserva legal do Condominio CMOB, sem autorização da autoridade competente. Coord. de Ref. S 19°03'02'', W 46°04'19.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 25,153,000
May 21, 2012	Flora 713533 EXPLORAR (DESMATAR) 510,97 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA: S-11º24'42,95'' E W-46º07'07,31'' COORDENADA GEOGRÁFICA CENTRAL DE REFERÊNCIA:S-11º23'09,87'' E W-46º06'31,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 153,300
May 21, 2012	Flora 713534 EXPLORAR (DESMATAR) 350,68 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA: S-11º23'33,25''/W-46º06'31,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 105,300
May 18, 2012	Flora 713530 DESMATAR A CORTE RASO, 778,97 HECTARES DE ÁREA DO BIOMA CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA CENTRAL DE REFERÊNCIA:S-11º2'09,87''/W-46º06'31,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 779,970
May 18, 2012	Flora 713531 DESMATAR A CORTE RASO, 273,04 HA DE ÁREA DO BIOMA CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA:S-11º24'44,73''/W-46º07'05,30''. COORDENADA GEOGRÁFICA CENTRAL DE REFERÊNCIA:S-11º23'09,87'' W-46º06'31,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 274,040
May 18, 2012	Flora 713532 DESMATAR A CORTE RASO, 140,35 HECTARES DE ÁREA DO BIOMA CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA: S-11º24'57,72''/W-46º07'17,31'' COORDENADA CENTRAL DE REFERÊNCIA: S-11º23'09,87''/W-46º06'34,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 141,000
May 17, 2012	Flora 713529 DESMATAR A CORTE RASO, 1.341,14 HECTARES DA ÁREA DO BIOMA CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORDENADA GEOGRÁFICA:S-11º22'53,24'' E W-46º06'38,32''(P7) COORDENADA GEOGRÁFICA CENTRAL DE REFERÊNCIA-S-11º23'09,87'' E W-46º06'31,16''.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 1,342,140
Jun 20, 2011	Cadastro Técnico Federal 607068 DEIXAR DE APRESENTAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO PRAZO DETERMINADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL, CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº 387229-B, DATADO DE 19 DE AGOSTO DE 2010.	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 100,000
Jun 20, 2011	Controle Ambiental 607069 INSTLAR ATIVIDADES UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS (AGRICULTURA DE SEQUEIRO), CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA LOCALIDADE DENOMINADA CACHOEIRA DO ESTRONDO. COORD.GEOG.S-11º15'26,4''/W-46º01'26,6'',(COORD,GEOG. DE REFERÊNCIA).	FORMOSA DO RIO PRETO, BA	R$ 10,000,000

Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.

ANM mineral processes

Process	Stage	Substance	Use	State	Area (ha)
860510/1991	Licensing regime 767	CALCÁRIO DOLOMÍTICO	Demais substâncias	TO	23.8
864163/2001	Concession application 2275	DOLOMITO	Corretivo de solo	TO	50.0

Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.