Brazil · Titleholder record

DELMIRO ALVES LIMA NETO ME

No CNPJ on the public record for this spelling

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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.

mining concessions

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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.

working-mine processes

processes, all stages

5.5 ha

working-mine area

dams

notices

press-reported accidents

IBAMA environmental notices 5 notices, R$ 34,000 face value

Date	Notice	Place	Amount
May 3, 2016	Cadastro Técnico Federal 9106597 DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS DE ATIVIDADE NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ARTIGO 12, II, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N° 6/2013. PROCESSO N° 02007.003254/2008	TAUA, CE	R$ 2,000
May 3, 2016	Cadastro Técnico Federal 9106597 cancelled DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS DE ATIVIDADE NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ARTIGO 12, II, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N° 6/2013. PROCESSO N° 02007.003254/2008	TAUA, CE	R$ 2,000
May 3, 2016	Outras 9106598 FAZER FUNCIONAR ESTABELICIMENTO NA ATIVIDADE DE CERAMICA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL (Licença de operaçao), DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. PROCESSO N° 02007.003254/2008.	TAUA, CE	R$ 20,000
Feb 21, 2014	Flora 703782 Ter em depósito 30 st de lenha nativa, sem cobertura do documento de origem florestal (DOF).	TAUA, CE	R$ 9,000
Feb 21, 2014	Cadastro Técnico Federal 704808 Deixar de apresentar Relatórios nos prazos exigidos pela Legislação.	TAUA, CE	R$ 1,000

Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.

ANM mineral processes

Process	Stage	Substance	Use	State	Area (ha)
800768/2008	Licensing regime 736	ARGILA	Cerâmica vermelha	CE	5.5

Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.