Brazil · Titleholder record
João Paulo de Oliveira
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
10
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 10 notices, R$ 3,047,370 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Mar 8, 2023 fact of Mar 8, 2023 |
Outras KKDFXASX DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADES DE CARCINICULTURA, CONFORME TERMO N'' J1ZQH3JP, CONSTANTE NO PROCESSO N'' 02007003468/2020-73. |
BARROQUINHA, CE | R$ 10,000 | Média |
| Oct 24, 2022 fact of Oct 24, 2022 |
Administração Ambiental WB171QXW Descumprir embargo de área de 77,48 hectares desmatada sem autorização, objeto do TEI 749230-E de 26/05/2017 (PA 02001.104685/2017-34), na Fazenda Aurora, bioma Amazônia, conforme análise anexa. |
ARIPUANA, MT | R$ 220,000 | |
| Oct 28, 2020 fact of Oct 28, 2020 |
Flora JUKTHIBI DESTRUIR 2,5023 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO ( VEGETAÇÃO DE MANGUE), NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO. |
BARROQUINHA, CE | R$ 18,000 | |
| Oct 15, 2020 fact of Oct 15, 2020 |
Licenciamento AXS1LFLW FUNCIOMAR ATIVIDADE DE CARCINICULTURA, UTILIZADORES DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
BARROQUINHA, CE | R$ 100,500 | |
| May 26, 2017 | Flora 9122209 Destruir 77,301 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação (Bioma Amazônia), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, na Fazenda Aurora, município de Aripuanã/MT, conforme mapa/imagem em anexo. |
ARIPUANA, MT | R$ 386,505 | |
| May 24, 2017 | Outras 9122204 Descumprir embargo por funcionar atividade agropastoril na área delimitada no mapa/imagem em anexo (134.973 hectares), em desconformidade com o Termo de Embargo n° 453467-C, datado em 30/09/2010. Fazenda Aurora, município de Aripuana/MT. |
ARIPUANA, MT | R$ 11,000 | |
| May 24, 2017 | Flora 9122205 Impedir a regeneração natural ou dificultar a recuperação da vegetação nativa, em área de 134,973 hectares, cuja regeneração foi indicada por autoridade ambiental competente (Termo de Embargo n° 453467/C, datado em 30/09/2010), e em área especialmente protegida (floresta amazônica) conforme área delimitada no mapa/imagem em anexo. Fazenda Aurora, município de Aripuana/MT. |
ARIPUANA, MT | R$ 674,865 | |
| Jan 24, 2017 | Fauna 9097189 cancelled Ter em cativeiro cativeiro animais Silvestre da Fauna Brasileira sem a devida permissão do órgão ambiental competente. |
JAGUARUANA, CE | R$ 11,500 | |
| Sep 16, 2016 | Flora 4565 Destruir 304,77 hectares de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
ARIPUANA, MT | R$ 1,525,000 | |
| Nov 10, 2014 | Flora 9045950 Destruir 18,0 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), no Sitio Coqueiral, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. |
COLNIZA, MT | R$ 90,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 833442/2003 | Exploration permit 250 |
GRANITO | Industrial | MG | 18.1 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.