Brazil · Titleholder record
JOÃO PEREIRA DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
7
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 7 notices, R$ 3,143,920 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| May 6, 2026 fact of May 6, 2026 |
Pesca N5IINTMO Transportar 100,65 Kg de pescados sem comprovante de origem válida. |
GOIANINHA, RN | R$ 3,720 | |
| Jul 18, 2025 fact of Jun 18, 2025 |
Licenciamento 2XMO2ZPR Fazer funcionar atividade de mineração na Terra Indígena Sararé, atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. |
CONQUISTA D'OESTE, MT | R$ 3,010,500 | Média |
| Jun 14, 2023 fact of Dec 7, 2019 |
Fauna S5L988BD Comercializar oitenta (80) aves silvestres ( Arribacãs) e dez (10) animais silvestres ( preás), sem Licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Termo lavrado com base no tco, 002042/2019-CIPAM-Mossoró/RN. |
JUCURUTU, RN | R$ 45,000 | |
| Jun 3, 2020 | Pesca HH6BGSAN Pescar lagosta no Barco Flor de Liz (Insc. MB: 1818889644), mediante a utilização de petrecho não permitido. A pescaria resultou em acidente fatal de um dos tripulantes (mergulhador) em 02/06/2020. |
MACAU, RN | R$ 5,700 | Média |
| Sep 30, 2019 | Flora 9175143 Destruir 14,69 hectáres de vegetação nativa na região Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme polígono com coordenadas, anexo ao processo. OBS: ID EXTRA2019043. |
CAMPO NOVO DE RONDONIA, RO | R$ 75,000 | |
| Dec 13, 2016 | Fauna 9119036 TER EM CATIVEIRO 05 (CINCO) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÒRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME BO N° M.2861.2011.0081429 DA CIA PM MAMB DE CAMANDUCAIA/MG DATADO EM 22/12/2011. LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 197/2011. |
EXTREMA, MG | R$ 2,500 | |
| Sep 23, 2013 | Cadastro Técnico Federal 715967 cancelled DEIXAR DE ATENDER Á NOTIFICAÇÃO Nº 283555/B, LAVRADA EM 18/04/2013, PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. |
BRASILIA, DF | R$ 1,500 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 830829/1982 | Exploration application 140 |
OURO | Demais substâncias | MG | 1,000 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.