Brazil · Titleholder record
João Vita Fragoso de Medeiros
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
22.6 ha
working-mine area
0
dams
5
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 5 notices, R$ 1,850,500 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Jul 12, 2024 fact of Jul 10, 2024 |
Administração Ambiental RLVR7SKR Deixar de adotar as exigências apresentadas na Notificaçao U44FDJDK (Processo 02019.000918/2024-61) para fazer cessar o dano ambiental decorrente da construção ilegal de um muro no Pontal de Maracaípe, Ipojuca-PE. |
IPOJUCA, PE | R$ 10,000 | Média |
| Jul 12, 2024 fact of Jul 10, 2024 |
Administração Ambiental V5SNOGWD Descumprir o embargo imposto pelo Termo de Embargo ENMUI59E (Processo 02019.000918/2024-61), ao reforçar o muro através do acréscimo de grande quantidade de areia da praia na área interna do terreno. |
IPOJUCA, PE | R$ 320,000 | Média |
| Mar 18, 2024 fact of Dec 5, 2023 |
Flora ATXFV7XL Danificar vegetação de restinga, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ao longo da extensão total do muro (576m), construído no Pontal de Maracaípe, Ipojuca-PE. |
IPOJUCA, PE | R$ 5,000 | |
| Mar 18, 2024 fact of Dec 5, 2023 |
Qualidade Ambiental VQ7GN4HH Construir um muro de troncos de coqueiro e sacos de ráfia no Pontal de Maracaípe, obra potencialmente poluidora, em desacordo com a licença obtida. Obs.: A LO 04.22.07.003394-6, expedida pela CPRH, autoriza a construção de um muro com comprimento de 250m, mas o empreendedor construiu um muro com comprimento total de 576m. |
IPOJUCA, PE | R$ 1,010,500 | Média |
| Mar 18, 2024 fact of Mar 18, 2024 |
Qualidade Ambiental XP1J56LZ Lançar resíduos sólidos (sacos de ráfia e seus fragmentos plásticos) na praia Pontal de Maracaípe e Estuário do Rio Maracaípe. |
IPOJUCA, PE | R$ 505,000 | Média |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 840922/2011 | Licensing regime 736 |
AREIA | Construção civil | PE | 22.6 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.