Brazil · Titleholder record
José Antônio da Silva
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
3.5 ha
working-mine area
0
dams
11
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 11 notices, R$ 222,604 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Jul 2, 2025 fact of Jun 16, 2018 |
Fauna 3KKHWLK8 Apresentar informação falsa ou enganosa no sistema Sispass ao confirmar transferência de passeriforme no dia 16/06/2018 AVE Papa Capim, Anilha SISPASS 2.2 PR/A 009416 feita pelo criador Argemiro de Góis Filho CPF: 470.361.79-15, cuja anilha encontra-se no NUBIO IBAMA/PR, conforme Informação Técnica 78/2022-Nubio-PR/Ditec-PR/Supes-PR. |
MARINGA, PR | R$ 11,500 | Média |
| May 19, 2025 fact of May 19, 2025 |
Flora WF9EPMRA Desmatar a corte raso 2,79 de vegetação nativa Mata Atlântica, uma reserva legal sem autorização prévia do órgão ambiental, conforme mapa de análise temporal de imagem anexo, tendo como referência as coordenadas as Geográfica : 08° 42'55,9''S/35° 52'17,9''W- ALVO Lagoa dos Gatos. |
CUPIRA, PE | R$ 15,000 | Média |
| Sep 13, 2023 fact of Sep 13, 2023 |
Administração Ambiental WDB4WDZR Deixar de atender Notificação Administrativa constante no Ofício 40/2022/Nubio-ce/Ditec-CE/Supes-CE - SEI (14462856), anexo ao processo N. 02007.003816/2004-92. em assunto de reparação de dano ambiental indireto. |
CRATO, CE | R$ 4,500 | Média |
| Jul 20, 2023 fact of Jul 20, 2023 |
Controle Ambiental 750RGW28 Fazer funcionar atividades potencialmente poluidora sem licença dos orgãos ambientais competentes. |
LIVRAMENTO, PB | R$ 5,000 | Média |
| Apr 29, 2023 fact of May 29, 2023 |
Pesca YC6ZI19Q COMERCIALIZAR 214,0 KG DE LAGOSTAS, SEM COMPROVANTE DE ORIGEM CONFORME NOTA FISCAL NÚMERO 11051 EMITIDA PELA EMPRESA CELME AQUICULTURA S.A REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2018. |
ARACATI, CE | R$ 4,980 | |
| Jun 27, 2022 fact of Jun 27, 2022 |
Flora LEVBYP27 Desmatar floresta ou demais formações nativa, fora da reserva legal sem autorização da autoridade competente. |
MALTA, PB | R$ 51,000 | |
| May 25, 2022 fact of May 25, 2022 |
Pesca MNKB3A1S Comercializar 1.796,9kg de lagosta inteira e 152,7kg de lagosta em cauda com a empresa CELM-AQUICULTURA, sem comprovação de origem lícita. Conforme análises de notas fiscais correspondentes anexas no processo deste Auto. |
ARACATI, CE | R$ 39,600 | Média |
| Nov 23, 2021 fact of Dec 1, 2021 |
Administração Ambiental L91LSS0N Comercializar 1.796,9 Kg de lagosta inteira e 152,7 Kg de lagosta em cauda com a Empresa CELM Aquicultura, sem a comprovação de origem lícita. |
ARACATI, CE | R$ 50,674 | Média |
| Apr 9, 2020 fact of Aug 16, 2019 |
Flora NVOWHT8P Ter em Deposito 06 (seis) sacas 01 (um) MDC de carvão vegetal, sem licença ou autorização (DOF) da autoridade ambiental competente. Obs: Termo lavrado com base no TCO de n° 004075/2019- CIPAM-MOSSORÓ. |
MOSSORO, RN | R$ 300 | |
| Oct 16, 2014 | Flora 9051948 Destruir 7,4 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização do Órgão ambiental competente. DETER 201402048 |
JUINA, MT | R$ 40,000 | |
| Sep 17, 2014 | Cadastro Técnico Federal 9044772 Deixar de inscrever-se no cadrastro técnico federal ao exercer atividade de comercialização de pescados . |
FORTALEZA, CE | R$ 50 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 831254/2015 | Licensing regime 1729 |
AREIA | Construção civil | MG | 3.5 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.