Brazil · Titleholder record
JOSE CARLOS DOS SANTOS
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
2
processes, all stages
1.2 ha
working-mine area
0
dams
6
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 6 notices, R$ 275,837 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Nov 7, 2025 fact of Jun 1, 2024 |
Flora T8CYRPG6 Desmatar 0,67 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em área de reserva legal, de domínio privado, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. |
SANTA LUZIA DO ITANHY, SE | R$ 5,000 | |
| Apr 2, 2025 fact of Mar 31, 2025 |
Flora FYOKXYYD Ter em depósito 24,4562 m³ de madeira, estacas da essência Mimosa caesalpiniifolia (sabiá) sem licença para o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. |
CANINDE DE SAO FRANCISCO, SE | R$ 7,337 | |
| May 16, 2024 fact of May 15, 2024 |
Flora TS9ZPLFH DESTRUIR 22,23 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA NO BIOMA AMAZONIA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO, SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ID 2024ECS05056, ENTRE O PERIODO DE SETEMBRO 2023 A ABRIL 2024, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO AO PROCESSO |
RORAINOPOLIS, RR | R$ 115,000 | |
| Sep 19, 2016 | Pesca 3770 DEIXAR DE INFORMAR AO IBAMA, O PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO DE PESCA (EMBARCAÇÃO: CIGANO, INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS / MARINHA DO BRASIL: 221-012915-0, RGP AL 0001567-1), COM PERMISSÃO PARA CAPTURA DE LAGOSTAS (PANULIRUS ARGUS - LAGOSTA VERMELHA E PANULIRUS LAEVICAUDA - LAGOSTA CABO VERDE), OS RELATÓRIOS COM O DESTINO MENSAL DA PRODUÇÃO EM QUILOGRAMAS E NÚMERO, POR ESPÉCIES DE LAGOSTA, CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 4° E FORMULÁRIO ESPECÍFICO NO ANEXO II DA IN IBAMA N° 144/2007, NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA. |
MACEIO, AL | R$ 2,000 | |
| May 30, 2016 | Fauna 9049453 Ter em cativeirro 23 aves nativas pertencentes a fauna brasileira, sem autorização da autoridade competente |
BELO JARDIM, PE | R$ 11,500 | |
| Nov 1, 2012 | Flora 606000 -Destruir mediante uso de fogo 17,97 ha de vegetação nativa do bioma amazônia, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. -Coordenadas Geográficas: 03°48'46,80''S - 54°48'06,76''W. |
RUROPOLIS, PA | R$ 135,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 878065/2025 | Licensing regime 1400 |
AREIA | Construção civil | SE | 1.2 |
| 846336/2024 | Exploration permit 264 |
OURO | Industrial | PB | 50.0 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.