Brazil · Titleholder record
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
2
processes, all stages
6.8 ha
working-mine area
0
dams
6
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 6 notices, R$ 109,100 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Feb 1, 2023 fact of Feb 1, 2023 |
Fauna WM92S8CG Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização da autoridade ambiental competente. |
BOQUEIRAO, PB | R$ 3,000 | |
| Feb 5, 2019 | Fauna 9159210 Apresentar informação falsa em sistema oficial de controle de passeriformes '' SISPASS, ao realizar transações fraudulentas no referido Sistema, conforme relatório nº 292/2016 anexo no processo 02001.122245/2017-69. |
SAO PAULO, SP | R$ 11,500 | |
| Dec 14, 2018 | Fauna 9215945 FORNECER DADOS INCONSISTENTES NO SISPASS - SISTEMA DE CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES, REFERENTE AO ENDEREÇO DO CRIATÓRIO. |
BAIXO GUANDU, ES | R$ 500 | |
| Nov 25, 2015 | Pesca 3717 PESCAR PEIXES NO RIO SÃO FRANCISCO (PRÓXIMO A CIDADE DE PENEDO), UTILIZANDO REDE DE EMALHE DE ESPERA COM MALHA DE 110MM (50 METROS DE COMPRIMENTO) E REDE DE EMALHE DE ESPERA COM MALHA DE 12MM (50 METROS DE COMPRIMENTO), DURANTE O PERÍODO DE REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (DEFESO/PIRACEMA), PERÍODO EM QUE A PESCA ESTAR PROIBIDA. |
PENEDO, AL | R$ 1,600 | |
| Jun 7, 2013 | Fauna 622660 TER EM CATIVEIRO 01 PAPAGAIO VERDADEIRO PERTENCENTE A FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,CONSTANTE NO ANEXO II DA CITES CONFORME B1227771 DA PM MAMB E TERMO CETAS 2664/09 |
BETIM, MG | R$ 5,000 | |
| Sep 19, 2011 | Fauna 551951 Ter em cativeiro 49 (quarenta e nove) pássaros da fauna silvestre brasileira em desacordo com a licença obtida. |
BRASILIA, DF | R$ 87,500 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 831776/2015 | Licensing regime 760 |
AREIA | Construção civil | MG | 6.8 |
| 830893/2015 | Licensing application 1166 |
AREIA | Construção civil | MG | 0.9 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.