Brazil · Titleholder record
JOSE FRANCISCO DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
3
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
14
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 14 notices, R$ 435,160 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Oct 27, 2022 fact of Oct 27, 2022 |
Flora 7YVO9LI8 Dificultar a regeneração natural de vegetação nativa em área de preservação permanente (mangue e dunas), mediante edificação residencial e criação de animais domésticos. |
MATARACA, PB | R$ 5,000 | |
| Jun 4, 2018 | Pesca 9185885 Exercer a pesca, com a embarcação ''BISMARK II'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051871, sem a prévia autorização do órgão competente. |
AREIA BRANCA, RN | R$ 1,400 | |
| Jun 4, 2018 | Pesca 9185886 Dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividade de fiscalização ambiental, por pescar com a embarcação ''BISMARK II'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051871, sem aderir ao Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras - PREPS. |
AREIA BRANCA, RN | R$ 5,600 | |
| Mar 22, 2018 | Controle Ambiental 9220519 Permitir /Autorizar a condução de veiculo automotor em desacordo com as exigências ambientais previstas na legislação, utilizando ARLA 32 adulterado, no veiculo Caminhão FORD CARGO 2429 L, placa PGF 3967, ano 2012/2013. |
FEIRA DE SANTANA, BA | R$ 1,510 | |
| May 17, 2017 | Cadastro Técnico Federal 9090527 Deixar de apresentar relatório anual do Cadastro Técnico Federal, referente aos anos 2015/2014 e 2016/2015, no prazo exigido pela legislação. |
GROSSOS, RN | R$ 1,100 | |
| Jun 2, 2016 | Ord. Urbano e Patr. Cultural 7041 Construção de Quiosque desmontavel em area não edificável, com fins comercial, localizada na Praia do Coqueiro, km 531,5 Municipio de Parati/RJ, sem autorizaçao da autoridade competente. |
PARATY, RJ | R$ 10,000 | |
| Dec 1, 2015 | Flora 6533 Destruir a corte raso 7,8 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, no Sítio aguas clara zona Rural do Município de Colniza-MT, Sem Autorização ou Licença da Autoridade ambiental competente, indicativo 2015AWS060233 nas Coordenadas Geográficas 09°29'26,2'' S 59°21'39,8'' W. |
COLNIZA, MT | R$ 60,000 | |
| Jun 3, 2014 | Flora 6958 Deixar de manter registro de acervo faunistico e movimentacao de plantel em sistema informatizado de controle de fauna (SISPASS). |
DIVINOPOLIS, MG | R$ 550 | |
| Jun 3, 2014 | Fauna 6964 Utilizar 40 (quarenta) especimes da fauna silvestre nativa em desacordo com a licenca obtida da autoridade ambiental competente, sendo que 39 (trinta e nove) encontram-se em listas oficiais de especies ameacadas de extincao (Oryzoborus angolensis e Oryzoborus maximiliani) - DN COPAM 147/2010 e IN IBAMA 03/2003. |
DIVINOPOLIS, MG | R$ 195,500 | |
| Feb 12, 2014 | Fauna 9051518 Manter em cativeiro 13 pássaros da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgao ambiental competene conforme BO Numero M5008744 CIPOMA. |
JABOATAO DOS GUARARAPES, PE | R$ 6,500 | |
| Dec 19, 2012 | Fauna 662016 TER EM GUARDA ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE 02(DOIS)TATUS VIVOS, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. |
PIMENTEIRAS, PI | R$ 1,000 | |
| Mar 26, 2012 | Fauna 507690 EXPOR A VENDA 24 ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.08°10'06,2''S E 036°25'35,8''W |
BELO JARDIM, PE | R$ 24,000 | |
| May 17, 2011 | Flora 488887 DESMATAR A CORTE RASO 23,46 HAS, DE FLORESTA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
CONFRESA, MT | R$ 120,000 | |
| Jun 14, 2010 | 599130 PESCAR LAGOSTAS NA EMBARCAÇÃO JOSIANA, UTILIZANDO REDE TIPO CAÇOEIRA EQUIPAMENTO PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. COORD. |
GUAMARE, RN | R$ 3,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 850111/2017 | Exploration permit 2481 |
OURO | Industrial | PA | 9,998 |
| 850138/2017 | Exploration permit 261 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | PA | 1,545 |
| 850355/2016 | Garimpo application 333 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | PA | 1.0 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.