Brazil · Titleholder record
JOSE PEREIRA DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
14.1 ha
working-mine area
0
dams
9
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 9 notices, R$ 2,930,645 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Oct 17, 2025 fact of Oct 17, 2025 |
Flora MNY98F44 DANIFICAR/DESTRUIR FLORESTA E VEGETAÇÃO NATIVAS, A CORTE RASO DE MADEIRA EM TORAS, EM ÁREA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. |
CAROEBE, RR | R$ 195,000 | |
| Mar 14, 2023 fact of Mar 14, 2023 |
Flora B6XPYPK3 Impedir a regeneração natural de uma área 382,667 hectares de cerrado nativo em Área de Reserva Legal sem autorização do órgão ambiental competente. |
SAO BENTO DO TOCANTINS, TO | R$ 1,915,000 | |
| Mar 13, 2023 fact of Mar 13, 2018 |
Flora WAMULLI6 Impedir a regeneração natural da vegetação em 149,827 ha de Reserva Legal na Fazenda Boa Esperança, localizada no município de São Bento do Tocantins, sem autorização do órgão ambiental competente. |
SAO BENTO DO TOCANTINS, TO | R$ 750,000 | |
| Sep 19, 2022 fact of Sep 19, 2022 |
Outras BG8TJLG1 Utilizar uma motosserra marca Sthil 661 numero de série 371471569 com sabre e correte ,sem a licença da autoridade Ambiental competente. |
OIAPOQUE, AP | R$ 1,000 | |
| Jul 28, 2015 | Flora 9070968 Transpotar 7,15m3 de madeira serrada sem licença valida outorgada pela autoridade ambiental competente. |
RORAINOPOLIS, RR | R$ 2,145 | |
| Nov 22, 2013 | Fauna 738908 PRATICAR ATO DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMESTICOS (Gallusgallus domesticus), EM RINHA. OBS: 04 GALOS DE BRIGA. |
SOUSA, PB | R$ 6,000 | |
| Aug 29, 2012 | Flora 696707 Destruir 35,4336 Ha de vegetação nativa, na floresta Amazônica, área de especial preservação Obs.: Conforme decisão interlocutória Nº050/12. Sob o processo Nº02025.000565/2008-08. Lat.(N) 02º25'59,07'' - Long.(W) 060º45'04,76'' |
CANTA, RR | R$ 54,000 | |
| Nov 1, 2011 | Flora 683955 IMPEDIR, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA COM CULTURA AGRICOLA PERMANENTE, A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVAS, SITUADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) AREA TOTAL DE CULTURA 0,3461HA. |
COREMAS, PB | R$ 5,000 | |
| Dec 9, 2010 | Controle Ambiental 689320 cancelled FAZER FUNCIONAR, ATIVIDADE, UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (CAPITAÇÃO DE ÁGUA COMO MOTO BOMB PARA IRRIGAÇÃO) SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES -OUTORGADAS AGUAS. PROC. 02016.000962/2010-03. |
DUAS ESTRADAS, PB | R$ 2,500 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 860826/2014 | Licensing regime 748 |
AREIA | Construção civil | GO | 14.1 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.