Brazil · Titleholder record
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
6
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 6 notices, R$ 282,500 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Oct 31, 2023 fact of Oct 19, 2023 |
Flora 6H7DOJON Suprimir 32,2 hectares de vegetação nativa do bioma Cerrado, fora de Reserva Legal, sem autorização do órgão ambiental competente. O mapa-imagem com memorial descritivo da área irregularmente desmatada constará no processo administrativo resultante desta autuação. |
PORANGATU, GO | R$ 33,000 | |
| Jun 20, 2018 | Outras 9170271 Apresentar informação falsa em sistema oficial de controle de passeriformes silvestres nativos - Sispass, ao realizar transações fraudulentas no referido sistema, conforme relatório da operação Fibra n° 519/2016, anexo ao processo administrativo. |
NOVA ODESSA, SP | R$ 11,500 | |
| Jan 15, 2016 | Flora 1825 Elaborar informacao falsa em sistema oficial de controle com a movimentacao indevida de credito florestal em formato de GF1 (toras de madeira nativa), totalizando 7,416,116m3. Conforme relatorio de auditoria de fraude em sistema oficial de controle lavrado em 07/08/2012 965 paginas). |
PRAINHA, PA | R$ 111,500 | Grave |
| Jan 15, 2016 | Flora 1826 Apresentar informacao enganosa com a movimentacao indevida de credito florestal em formato de GF1 (toras de madeira nativa), totalizando 22.006,888m3, pois houve a troca de CNPJ: 06243982000129 para o CNPJ: 06243982000200, sem o devido conhecimento do IBAMA, permitindo assim a movimentacao de 22.006,888m3 de forma indevida. Conforme parecer 000338/2013 PA/DITEC/IBAMA lavardo em 13/12/2013 (8 paginas). |
PRAINHA, PA | R$ 111,500 | |
| Jun 13, 2013 | Fauna 617071 TER EM CATIVEIRO 01 (UM) ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA (PAPAGAIO VERDADEIRO), ESPECIE CONSTANTE NA LISTA DE ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO (CITES) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: BO N° 1144772 DE 10/07/09 E TERMO DO CETAS N° 1780 DE 10/07/09. |
BELO HORIZONTE, MG | R$ 5,000 | |
| May 16, 2012 | Cadastro Técnico Federal 523562 Descumprir Embargo nº 028358/C lavrado no dia 18.07.2008. |
AQUIDABA, SE | R$ 10,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 850082/2007 | Exploration application 2 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | PA | 10,000 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.