Brazil · Titleholder record
PAULO ROBERTO DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
ⓘ
The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
0
mining concessions
ⓘ
A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
4
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
17
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 17 notices, R$ 1,793,500 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| May 22, 2026 fact of May 22, 2026 |
Fauna 195PMD23 Utilizar 04 (quatro) espécimes da fauna silvestre nativa em desacordo com a licença obtida. |
TIMOTEO, MG | R$ 6,500 | |
| Oct 18, 2022 fact of Oct 19, 2022 |
Fauna AI4OS183 Fornecer dados inconsistentes ou fraudados no Sistema SISPASS, declarando anilhamento fictício de 01 ave da espécie Saltator similis com anilha que estavam nas dependências do Ibama em Santa Catarina de número SISPASS 3.5 SC/A 050842. |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 1,000 | Média |
| Oct 18, 2022 fact of Oct 19, 2022 |
Fauna OL31RZ9V Manter em cativeiro 01 ave da espécie Saltator similis sem anilhas e, portanto, sem autorização do órgão ambiental competente. |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 500 | |
| Mar 25, 2021 fact of Aug 2, 2018 |
Fauna 3YO7XB8U Ter em cativeiro 7 espécimes ( 4 papa-capim, 1 patativa e 2 pintassilgos) sem a devida licença da autoridade ambiental competente - aves sem anilha. Em substituição ao auto de infração 9174548/E. |
SAO GONCALO DO ABAETE, MG | R$ 3,500 | |
| Mar 25, 2021 fact of Aug 2, 2018 |
Fauna JPAUL7WF Utilizar 2 espécimes (1 papa-capim anilha Ibama AO 2,2 271175 e 1 patativa Sispass MG/A 013149) em desacordo com a licença obtida. Em substituição ao auto de infração 9174547-E. |
SAO GONCALO DO ABAETE, MG | – | |
| Nov 8, 2018 | Flora 9193627 Destruir 28,838 hectares de vegetação nativa, em Área de Preservação Permanente, de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Munic. São Félix do Xingu/PA, sem autorização do órgão ambiental competente. |
SAO FELIX DO XINGU, PA | R$ 145,000 | |
| Nov 8, 2018 | Flora 9193628 Destruir 181,080 hectares de vegetação nativa, em Área de Reserva Legal(Registrado no CAR PA-1507300-F3E5792E2B5F4DD1B327144BC4B25778), de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, município São Félix do Xingu/PA, sem autorização do órgão ambiental competente. |
SAO FELIX DO XINGU, PA | R$ 910,000 | |
| Nov 8, 2018 | Outras 9193629 Apresentar informação parcialmente enganosa no sistema oficial de controle(CAR - Registro nr. PA-1507300-F3E5792E2B5F4DD1B327144BC4B25778), ao declarar que o imóvel rural denominado Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município São Félix do Xingu/PA, apresenta 129,139 hectares como Área Consolidada, mas que de fato encontra-se(2008 até 2018) como Floresta Amazônica, objeto de especial preservação. |
SAO FELIX DO XINGU, PA | R$ 411,500 | Grave |
| Aug 9, 2018 | Fauna 9174548 Utilizar 04 pássaros da fauna silvestre brasileira, anilhados, em desacordo com a licença obtida. Anilhas Ibama oa 3,5 264466, ibama ao 2,6 600462, ibama ao 2,2 262454 e sispass 2,4 MG/A 005408. |
SAO GONCALO DO ABAETE, MG | R$ 6,500 | |
| Aug 2, 2018 | Fauna 9174547 Ter em cativeiro 09 pàssaros da fauna silvestre brasileira em desacordo com a licença obtida, contrariando a legislação em vigor, sendo dois pàssaros anilhados e sete sem anilhas. |
SAO GONCALO DO ABAETE, MG | R$ 4,500 | |
| Jun 13, 2018 | Flora 9141266 DESMATAR 267,12 HECTARES DE VEGETAÇÃO CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE: ID's-170366 - 170364 - 170365. |
XAMBIOA, TO | R$ 268,000 | |
| May 19, 2017 | Fauna 9130877 UTILIZAR ESPÉCIME SILVESTRE (TRINCA-FERRO PORTADOR DA ANILHA IBAMA 02-03 ES 3,5 1510) EM DESACORDO COM A LICENÇA DE CRIADOR AMADORISTA. TRATA-SE DE ANILHA INAUTÊNTICA CONFORME CONSTA EM DESPACHO DO NUCOF/ES/IBAMA. CONFORME ESTABELECE O ART. 24, DO DEC. FED. 6.514/2008 A MULTA FOI CALCULADA CONSIDERANDO A TOTALIDADE DO PLANTEL (04 ESPÉCIMES) |
VITORIA, ES | R$ 2,000 | |
| Mar 15, 2016 | Fauna 9100199 TER EM CATIVEIRO 05 (CINCO) PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL CONFORME DESCRITO NO B.O. CIAD/P - 2012 - 1118588 DA CIA PM MAMB DE BETIM/MG DATADO EM 28/03/2012 E RECIBO DO TERMO DO CETAS DE N° 253/2012 DATADO EM 29/03/2012. |
JUATUBA, MG | R$ 2,500 | |
| Sep 9, 2014 | Fauna 9073811 TER EM CATIVEIRO 04 (QUATRO) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIAD P 2009 1320848 DA CIA PM MAMB DE 16/12/09 E TERMO DO CETAS 3633/09. |
ESMERALDAS, MG | R$ 2,000 | |
| Nov 19, 2012 | Flora 719139 Impedir a regeneração natural da vegetação nativa numa área de 1,2401 ha às margens do lago da UHE-Estreito sem autorização Ambiental. |
CAROLINA, MA | R$ 10,000 | |
| Oct 20, 2011 | Fauna 593457 TER EM CATIVEIRO SEIS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME BO M 2806-2010-0000354, SENDO SEIS TRINCA FERRO |
LIMA DUARTE, MG | R$ 3,000 | |
| Jan 12, 2011 | Fauna 584157 TER EM CATIVEIRO 16(DEZESEIS) ESPÉCIMES DA FAUNA SILV. BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO,DENTRE ESSES 02(DUAS0 MARITACAS ESPECIMES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO CONSTANTES NAS LISTAS OFICIAIS DA FAUNA SILVESTRE. |
BELO HORIZONTE, MG | R$ 17,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 831091/1999 | Area available 315 |
CAULIM | Demais substâncias | MG | 154 |
| 831128/1999 | Exploration permit 236 |
CAULIM | Demais substâncias | MG | 557 |
| 864158/2022 | Exploration permit 2116 |
OURO | Industrial | TO | 1,495 |
| 864165/2022 | Exploration permit 2116 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | TO | 1,588 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.