Brazil · Titleholder record

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

No CNPJ on the public record for this spelling

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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.

mining concessions

ⓘ

A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.

working-mine processes

116

processes, all stages

0 ha

working-mine area

dams

notices

press-reported accidents

IBAMA environmental notices 26 notices, R$ 5,124,063 face value

Date	Notice	Place	Amount	Gravity
Apr 29, 2023 fact of Apr 29, 2023	Pesca 9BPF7ZRG Comercializar 48.5 kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme Nota Fiscal n°000.010.219-2, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referente ao mês de Julho 2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,680
Apr 29, 2023 fact of Apr 29, 2023	Pesca DNHDWDWP Comercializar 22,0 Kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme Nota Fiscal n ° 10448, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA, referente ao mês de Julho/2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,140
Mar 8, 2023 fact of Mar 8, 2023	Pesca 7YVNS0WZ Comercializar 19,5 Kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme nota fiscal n 10471, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referente ao mês de julho de 2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,100	Baixa
Feb 9, 2023 fact of Feb 9, 2023	Pesca YEF7OHP0 Comercializar 100,5 Kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme notas fiscais 10089, 10300, 10315, 10341 e 10626, emitidas pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referente ao mês de julho de 2018.	ICAPUI, CE	R$ 2,720	Baixa
Feb 1, 2023 fact of Feb 1, 2023	Pesca 3JA5YO4O Comercializar 40,0 Kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme nota fiscal n 9927, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referente ao mês de junho de 2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,500	Baixa
Jan 31, 2023 fact of Jan 31, 2023	Pesca LBNILU86 Comercializar 42,2 Kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme nota fiscal n 9678, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referente ao mês de junho de 2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,560	Baixa
Jan 26, 2023 fact of Jan 26, 2023	Pesca CWU15NCI Comercializar 291,2kg de lagostas,sem comprovante de origem, conforme Nota Fiscal n°:9470,9504,9606,9915,9895,10011 e 10028, emitidas pela empresa CELM AQUICULTURA S/A, referentes ao mês de Junho 2018.	ICAPUI, CE	R$ 12,364
Jan 25, 2023 fact of Jan 25, 2023	Pesca 79Q966X6 Comercializar 139,0 kg de lagostas, sem comprovante de origem., conforme Nota Fiscal n°: 9418, emitidas pela empresa CELM AQUICULTURA S/A, referente ao mês de Junho de 2018	ICAPUI, CE	R$ 3,480
Jan 23, 2023 fact of Jan 23, 2023	Pesca 5HFK40RA Comercializar 64,2kg de lagosta, sem comprovante de origem, conforme Nota Fiscal n°:9787, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S/A referente ao mês de Junho de 2018.	ICAPUI, CE	R$ 2,000
Jan 23, 2023 fact of Jan 23, 2023	Pesca U2C89NKR Comercializar 43,3 kg de lagostas, sem comprovante de origem, conforme NOTA FISCAL N. 9834, emitida pela empresa CELM AQUICULTURA S.A, referentes ao mês de junho/2018.	ICAPUI, CE	R$ 1,580
Aug 22, 2022 fact of Jan 20, 2022	Administração Ambiental 8GLKMRM1 Descumprir embargo de área/atividade em 12,63 hectares, objeto do Termo de Embargo n. ° 637657-E (PA 02047.000192/2017-08), no bioma Amazônia, conforme análise anexa.	PACAJA, PA	R$ 61,000
Aug 22, 2022 fact of Jan 20, 2022	Flora M4QXDEBH Impedir a regeneração natural de floresta, em área de 12,63 hectares, objeto do Termo de Embargo n. 637657-E (PA 02047.000192/2017-08), no bioma Amazônia, conforme análise anexa.	PACAJA, PA	R$ 65,000
Dec 8, 2021 fact of Dec 2, 2021	Flora BL4UO4G7 Destruir 20,12ha de floresta nativa em área de Reserva Legal, sem autorização da autoridade ambiental competente nas coordenadas geográficas centrais 72° 18' 15,779'' W 7° 43' 53,785'' S, com vértices anexos ao processo administrativo.	CRUZEIRO DO SUL, AC	R$ 105,000
Jul 6, 2018	Flora 9109768 Explorar 44,135 Metros cúbicos de madeira em tora, sem autorização ou licença outorgada pela autoridade ambiental competente (DOC), conforme coordenada geográfica 09º43'48''S e 66º53'39''W.	ACRELANDIA, AC	R$ 13,240
Apr 21, 2018	Outras 9117615 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (MOVELARIA), SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.	ITINGA DO MARANHAO, MA	R$ 50,500	Baixa
Apr 21, 2018	Flora 9117616 TER EM DEPÓSITO 2,0884m³ DE MADEIRA SERRADA ( PRANCHAS E PEÇAS QUADRADAS DE ANGICO E PRANCHAS DE TATAJUBA), SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.	ITINGA DO MARANHAO, MA	R$ 627
Apr 17, 2017	Flora 1937 DESTRUIR 12,63 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÓNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA OUTORGADA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS LAT 03º 52' 13,56'' S E LONG 050º 10' 57,12'' W, DE ID 2016MDS003250 CONFORME MAPA TEMPORAL DE IMAGENS DE SATÉLITE ANEXO.	PACAJA, PA	R$ 65,000
Jun 24, 2013	Pesca 704611 Pescar lagostas mediante a utilização de apetrecho não permitido rede tipo caçoeira utilizando a B/P Clandestina s/inscrição	ITAREMA, CE	R$ 700
Jun 24, 2013	Pesca 704612 Pescar polvo em local proibido a menos de setenta metros de profundidade, utilizando a B/P Clandestina s/inscrição.	ITAREMA, CE	R$ 700
Apr 19, 2012	Fauna 702888 Manter em cativeiro 07 (sete) pássaros de espécimes diversas da Fauna Silvestres Brasileira, sem a devida licença ou autorização do Orgão Ambiental competente.	SANTANA DO CARIRI, CE	R$ 3,500
Feb 11, 2011	Fauna 474989 TRANSPORTAR 882 QUELONIOS,SENDO PODOCNEMIS SEXTUBEECULATA-867-PODOCNEMIS UNIFILIS.PODOCNEMIS EXPANSA. S-03º03´15´04´. E W-064º59´60.	UARINI, AM	R$ 4,410,000
Feb 11, 2011	Pesca 474990 TRANSPORTAR 844 KG DE PESCADO,SENDO 232 KG DE PIRARUCU,32 KG DE TAMBAQUI E 580 KG DE ARUANA,NO PERIODO DO FEDESO,SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE.IN 34/04 E IN.35/05 E PORTARIA 48/2007. S-03º03´15,04 E W-064º59´39,68.	UARINI, AM	R$ 122,160
Jul 22, 2010	Pesca 655517 Exercer a pesca de lagosta sem a devida licença do Orgão Ambiental competente, utilizando a embarcação denominada Malta c/insc. 161N2007005063.	ICAPUI, CE	R$ 1,100
Jul 7, 2010	Fauna 474984 TRANSPORTAR 22 QUELÔNIOS DA ESPÉCIE PODOCNEMIS SEXTUBERCULATA, AUTO DE INFLAÇÃO BASEADO NO TERMO DE ARRECADAÇÃO Nº 007/2010 DE 07/07/2010 DA POLÍCIA FEDERAL.	UARINI, AM	R$ 110,000
Mar 24, 2010	Fauna 474826 TRANSPORTAR 17 QUELONIOS DA ESPECIE PODOCNEMISEXTEBERCULATA,SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE. S-03º03´37,3. E W-064º58´58,4.	UARINI, AM	R$ 85,000
Feb 23, 2010	Flora 660003 TRANPORTAR 4,709M3 DE ESCORAMENTO DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM LICENÇA VALIDA, OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.	TERESINA, PI	R$ 1,413

Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.

ANM mineral processes

Process	Stage	Substance	Use	State	Area (ha)
650079/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650081/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650082/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650083/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650084/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650085/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650086/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650087/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650088/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650089/1997	Garimpo application 345	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650090/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650091/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650092/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650093/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650094/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650095/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650096/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650097/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	47.8
650098/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650099/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650100/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650101/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650102/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650103/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650104/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650105/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650106/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650107/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650108/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	43.1
650109/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650110/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650111/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650112/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650113/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650114/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650115/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650116/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650117/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650118/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650119/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650120/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650121/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	42.3
650122/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	28.4
650123/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650124/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650125/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	40.2
650126/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650127/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650128/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650129/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650130/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650131/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650132/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650133/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650134/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650135/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	32.7
650136/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	49.4
650137/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650138/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	41.4
650139/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650140/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650141/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650142/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650143/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650144/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	16.2
650147/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	16.1
650148/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	40.1
650149/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650150/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	40.1
650151/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	40.6
650152/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	43.0
650153/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650154/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650155/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650156/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650157/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650158/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650159/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	39.5
650160/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	34.9
650161/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650162/1997	Garimpo application 2275	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650163/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	44.2
650164/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650165/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650166/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	44.2
650167/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650168/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650169/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650170/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650171/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650172/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650173/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650174/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650175/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650176/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650177/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650178/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	49.8
650180/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650181/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650182/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650184/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650185/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650187/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	9.1
650189/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	8.0
650190/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	26.3
650191/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	5.0
650192/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650193/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	40.4
650194/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	45.6
650195/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650196/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650197/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650198/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650200/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	50.0
650201/1997	Garimpo application 335	MINÉRIO DE OURO	Demais substâncias	PA	41.4
831643/2006	Area available 264	AREIA	Construção civil	MG	54.7

Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.