Brazil · Titleholder record
UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI
No CNPJ on the public record for this spelling
ⓘ
The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
0
mining concessions
ⓘ
A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
1.5 ha
working-mine area
0
dams
7
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 7 notices, R$ 512,000 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Apr 12, 2018 | Outras 9170079 Fazer funcionar estabelecimento considerado efetivo ou potencialmente poluidor, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (falta licença estadual para atividade aeroagrícola). |
RIACHAO DAS NEVES, BA | R$ 50,500 | |
| Apr 12, 2018 | Outras 9170081 Fazer funcionar estabelecimento considerado efetivo ou potencialmente poluidor sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (falta licença estadual para atividade aeroagrícola). |
FORMOSA DO RIO PRETO, BA | R$ 50,500 | |
| Apr 12, 2018 | Org. Gen. Modific. e Biopirataria 9219455 Fazer funcionar estabelecimento considerado efetiva ou potencialmente poluidor, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (falta de licença estadual ref. aeródromo para atividade agrícola). |
FORMOSA DO RIO PRETO, BA | R$ 50,500 | |
| Apr 12, 2018 | Org. Gen. Modific. e Biopirataria 9219460 Fazer funcionar estabelecimento considerado efetiva ou potencialmente poluidor, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente (falta de licença estadual ref. aeródromo para atividade agrícola). |
BARREIRAS, BA | R$ 50,500 | |
| Oct 19, 2016 | Flora 9060393 Descumprir embargo pelo IBAMA, conforme Termo n° 277175 Serie C datada em 05/12/2008 área de 201,74 hectares. |
BARREIRAS, BA | R$ 120,000 | |
| Dec 22, 2010 | Cadastro Técnico Federal 607047 DESCUMPRIR EMBARGO, IMPOSTO MEDIANTE TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃI Nº491219-C, DATADO DE 05/12/2008. |
BARREIRAS, BA | R$ 160,000 | |
| Dec 22, 2010 | Cadastro Técnico Federal 607048 DESCUMPRIR EMBARGO, IMPOSTO MEDIANTE TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 0277175C,DATADO DE 05/12/2008. |
BARREIRAS, BA | R$ 30,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 871574/2017 | Licensing regime 730 |
CASCALHO | Construção civil | BA | 1.5 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.