Brazil · Titleholder record
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
2
processes, all stages
14.5 ha
working-mine area
0
dams
10
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 10 notices, R$ 3,463,940 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Aug 10, 2023 fact of Feb 24, 2023 |
Qualidade Ambiental JSQZ3GQE Instalar estabelecimento potencialmente poluidor - empreendimento de parcelamento de solo no Povoado Cristal, zona rural do município de Pouso Alegre/MG, conforme Boletim de Ocorrência n° 2022-008544474-001, de 24/02/2022 - contrariando a Lei Federal 6.766/1979, considerando tratar-se de área não passível de licenciamento. |
POUSO ALEGRE, MG | R$ 110,500 | |
| Dec 4, 2018 | Flora 9218213 DESTRUIR (DESMATAR) 509,336 HÁ, VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA DE OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, (AMAZONIA BRASILEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. TODAS AS COORDENADAS ESTAO ESPECIFICADAS NA CARTA IMAGEM ANEXA AO PROCESSO |
BURITIS, RO | R$ 2,546,680 | |
| May 8, 2017 | Fauna 9135998 UTILIZAR ESPÉCIME SILVESTRE (TRINCA-FERRO PORTADOR DA ANILHA IBAMA OA 3,5 243585) EM DESACORDO COM A LICENÇA DE CRIADOR AMADORISTA. TRATA-SE DE ANILHA INAUTÊNTICA CONFORME CONSTA EM DESPACHO DO NUCOF/ES/IBAMA. CONFORME ESTABELECE O ART. 24, DO DEC. FED. 6.514/2008 A MULTA FOI CALCULADA CONSIDERANDO A TOTALIDADE DO PLANTEL (09 ESPÉCIMES) |
VITORIA, ES | R$ 4,500 | |
| Nov 12, 2016 | Flora 9100861 DESTRUIR 14,62 HÁ DE FLORESTA NATIVA NA AREA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME ID2016AWS052140 E CARTA IMAGEM ANEXA. |
PORTO VELHO, RO | R$ 75,000 | |
| Jun 17, 2016 | Flora 9071649 Desmatar 128,85 há de floresta nativa ,Area de reserva legal .Sem a devida autorização Prévia do órgão ambiental competente .referente ao ID 2016 LC8002616 |
BURITIS, RO | R$ 645,000 | |
| Sep 14, 2015 | Flora 7296 cancelled Destruir ou danificar 6,071 hectares de florestas ou demais formas de vegetação em area de Reserva legal, conforme ID DES 201LC8027472 |
PORTO VELHO, RO | R$ 35,000 | |
| Sep 12, 2015 | Flora 9094764 Destruir, 6,071 hectares de floresta de vegetação nativa, em área de Reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. ID.: 2015LC8027472. |
PORTO VELHO, RO | R$ 35,000 | |
| Feb 7, 2013 | Pesca 601942 CONSERVAR 23KG DE PEIXES ORIUNDOS DE PESCA PROIBIDA, SENDO 4,5KG DE PEIXES DIVERSOS E 18,5KG DE SURUBIM SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. |
BURITI DOS LOPES, PI | R$ 5,460 | |
| Jan 10, 2012 | Flora 505710 TER EM DEPOSITO 05 TORAS DE ANGICO E QUIPEMBE, E 06 TORAS DE AROEIRA E 01 DE BARAUNA, SEM LICENCA VALIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SENDO AS SEGUINTES MEDIDAS CORRESPONDENTES: 0,27M³ DE ANGICO EQUIPEMBE E 1,02M³ DE BARAUNA E AROEIRA. |
MIRANDIBA, PE | R$ 1,300 | |
| Oct 8, 2010 | Fauna 611255 TER EM CATVEIRO 11(ONZE) PÁSSAROS DA FAUNA SILV. BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO. |
BELO HORIZONTE, MG | R$ 5,500 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 830921/2013 | Licensing regime 760 |
AREIA | Construção civil | MG | 14.5 |
| 833082/2007 | Licensing application 1170 |
AREIA | Construção civil | MG | 7.5 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.