Brazil · Titleholder record
ANTONIO DE OLIVEIRA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
1.4 ha
working-mine area
0
dams
11
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 11 notices, R$ 268,050 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Aug 10, 2023 fact of Aug 10, 2023 |
Fauna 2RLEYSZX Introduzir 01 (um) espécime animal silvestre exótico (javali), no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente. |
COLATINA, ES | R$ 2,000 | |
| Oct 1, 2020 fact of Sep 23, 2020 |
Flora D50WMOM2 Destruir 0,84 hectares de floresta nativa, objeto especial de preservação, não passíveis de permissão para exploração ou supressão, vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, sendo consumado com uso do fogo. |
PORTO DE PEDRAS, AL | R$ 10,500 | |
| Jun 22, 2016 | Flora 9082087 Destruir 16,34 Há, de floresta nativa na região Amazônica, objeto de especial preservação, sem a licença outorgada pelo órgão ambiental competente, no poligono de coordenadas centrais S-3º 9' 23,44'' e W- 51º 2' 37,76'' do ID: 2016PRC000003, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. |
PACAJA, PA | R$ 85,000 | |
| Feb 28, 2015 | Flora 9052664 DESTRUIR 18,52 há DE VEGETAÇÃO NATIVA NA AMAZÔNICA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO POLÍGONO DE COORD CENTRAIS LAT 03°05'40,82'' S LONG 51°03'45,13'' W, ID 2014MDS 001103,COM ANÁLISE TEMPORAL DE IMAGENS EM ANEXO, INFRAÇAO CONSUMADA COM USO DE FOGO |
PORTEL, PA | R$ 142,500 | |
| Feb 10, 2015 | Fauna 9091499 UTILIZAR 6 ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM DESACORDO COM A LICENCA OBTIDA, B.O CIAD/P-2010-1028613, CIA PM MAMB DE BHTE 12/03/2010 |
CONTAGEM, MG | R$ 3,000 | |
| Feb 10, 2015 | Fauna 9092801 MANTER REGISTRO FAUNISTICO DE FORMA IRREGULAR NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA FAUNA-SISPASS, SENDO 06 PASSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA APREENDIDOS SEM ANILHAS. |
CONTAGEM, MG | R$ 3,550 | |
| Nov 25, 2013 | Cadastro Técnico Federal 747038 cancelled DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO 0218193 SERIE-C OBS: ATENDENDO DESPACHO FLS. 52 DO PROCESSO 02016.000684/2011-67. |
ALHANDRA, PB | R$ 10,000 | |
| Sep 20, 2013 | Flora 632194 Explorar 21,809 m³ de madeiras em toras, em área de floresta nativa, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente, nas coord. S 09º38,14,9'' w 64º39.11.7''. |
PORTO VELHO, RO | R$ 6,600 | Média |
| Sep 20, 2013 | Flora 728894 Portar motosserra em floresta, sem licença da autoridade ambiental competente. |
PORTO VELHO, RO | R$ 1,000 | |
| Feb 4, 2012 | Cadastro Técnico Federal 728375 DIFICULTAR A AÇÃO DOP PODER PUBLICO NO EXERCIO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. |
PORTO VELHO, RO | R$ 3,000 | |
| Aug 2, 2011 | Flora 697569 EXPLORAR/DANIFICAR FLORESTA NATIVA OU DE ESPECIES NATIVAS PLANTADAS, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. 03 (TRES) HA. |
ALHANDRA, PB | R$ 900 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 844065/2022 | Licensing regime 730 |
ARGILA | Construção civil | AL | 1.4 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.