Brazil · Titleholder record
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
11
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 11 notices, R$ 1,820,700 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Jul 3, 2026 fact of Jul 3, 2026 |
Fauna 73OCPO5G Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização da autoridade ambiental competente. |
MAMANGUAPE, PB | R$ 7,500 | |
| Nov 22, 2018 | Pesca 9193057 Comercializar 40.000 kg de pescados da espécie CORVINA através das notas fiscais 345833 com a empresa PEDRO E PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA sem comprovante de origem. |
ITAJAI, SC | R$ 800,700 | |
| Mar 14, 2018 | Outras 9146298 CONSTRUIR OBRA PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE CARCINICULTURA, CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA, SITUADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DE FAIXA MARGINAL DO RIO SÃO FRANCISCO, EM UMA ILHA, SEM LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
BREJO GRANDE, SE | R$ 210,500 | |
| Nov 26, 2017 | Org. Gen. Modific. e Biopirataria 9186895 PESCAR PEIXES UTILIZANDO REDE PESCA DE EMALHE COM MALHA DE 25 MM ENTRE NÓS OPOSTOS ESTICADOS, MALHA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DURANTE O PERÍODO NATURAL DE REPRODUÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO (PIRACEMA) |
BREJO GRANDE, SE | – | |
| Aug 3, 2016 | Fauna 9108436 Ter em cativeiro 04 (quatro) aves silvestres , sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. |
IGUATU, CE | R$ 2,000 | |
| May 14, 2016 | Flora 9068014 Destruir 14,77 hectares de vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, no polígono de coordenada geográfica central S 09º40'20'' W64º36'32'' - ID 2016AWS011959, conforme mapa com analise temporal de imagens no processo. |
PORTO VELHO, RO | R$ 75,000 | |
| Sep 25, 2014 | Flora 9051935 Destruir 89,8 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Amazônia Legal), sem autorização do Órgão Ambiental competente. |
COTRIGUACU, MT | R$ 450,000 | |
| Aug 17, 2012 | Controle Ambiental 725356 Fazer funcionar atividade potencionalmente poluidora (serviço de limpeza conservação de veículos) sem licença do órgão ambiental competente. N005701.9 w - 0595433,2. |
SAO JOAO DA BALIZA, RR | R$ 3,000 | |
| Aug 24, 2011 | Flora 601772 DESMATAR A CORTE RASO, 3,00 HA DE VEGETAÇAO NATIVA SEM AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. |
CURRALINHOS, PI | – | |
| Feb 25, 2011 | Flora 695884 DESTRUIR UMA ÁREA DE 46,21HA DE RESERVA LEGAL NA FLORESTA AMAZONICA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NA FAZ. MANGUARI |
SAO FELIX DO XINGU, PA | R$ 235,000 | |
| Mar 2, 2010 | Fauna 609468 UTILIZAR ESPCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO. |
CONTAGEM, MG | R$ 37,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 860847/2026 | Licensing application 700 |
CASCALHO | Construção civil | GO | 23.9 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.