Brazil · Titleholder record
FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
12
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 12 notices, R$ 1,107,465 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Dec 2, 2024 fact of Aug 1, 2024 |
Flora 6G0A0JCT Destruir 72,77 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
RIO BRANCO, AC | R$ 365,000 | |
| Nov 24, 2015 | Flora 9069287 Destruir 27,87 hectares de mata primaria da floresta amazonica considerada objeto de especial preservação sem autorização do Órgão Ambiental competente no poligono de ID 2015LC8045677 de coordenadas geograficas centrais S 08º45'34,6'' e W 66º45'45,5''. |
LABREA, AM | R$ 140,000 | |
| Oct 9, 2014 | Flora 9085899 Descumprir Embargo da área de 21 hectares, referente ao Termo de Embargo nº. 007136-C de 25.10.2007, anexo ao Auto de Infração nº. 569305-D de 25.07.2007. Coodenadas. 08º47'12'' s 66º55'21'' w. |
LABREA, AM | R$ 10,000 | |
| May 14, 2014 | Pesca 360482 Pescar 30 kg de camarão rosa em período no qual a pesca seja proibida (DEFESO). |
ANGRA DOS REIS, RJ | R$ 1,600 | |
| Oct 23, 2013 | Flora 15046 DESTRUIR,CONSUMANDO COM USO DO FOGO,30,5045 HECTARES DE FLORESTA AMAZONICA,OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE ACORDO COM RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO EM ANEXO. ID DETER 201300318. S-08º45´54,49 E W-66º45´33,35. |
LABREA, AM | R$ 232,500 | |
| May 16, 2012 | Pesca 693516 Pescar no periodo da Piracema, utilizando petrechos de pesca proibidopor lei. |
JAGUARIBARA, CE | R$ 1,000 | |
| Mar 11, 2012 | Pesca 721852 COMERCIALIZAR 12KGS DE CARANGUEIJO UÇA NO PERIODO DO DEFESO, SEM DECLARAÇÃO DE ESTOQUE, EM FEIRA LIVRE/GOIANINHA/RN |
GOIANINHA, RN | R$ 1,100 | |
| May 29, 2011 | Pesca 690964 Pescar em período no qual a pesca seja proibida.A embarcação ''Poesia '' pescou e trnsportava 07 Kg de camarão rosa no período de defeso. Coord:-23º04'24,6'' -44º15'31,7'' |
ANGRA DOS REIS, RJ | R$ 3,140 | |
| May 29, 2011 | Pesca 690965 Transportar 120 Kg de peixe da espécie dourado sem comprovante de origem |
ANGRA DOS REIS, RJ | R$ 3,400 | |
| Dec 10, 2010 | Flora 630853 DESTRUIR/DESMATAR 19,0HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FLORESTA AMAZONICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO ACOMPANHADA COM UTILIZAÇÃO DO FOGO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD GEOG: S: 08º 46' 10'' W: 66º 45' 42'' |
LABREA, AM | R$ 106,875 | |
| Sep 13, 2010 | Flora 655777 Danificar 272,0916 ha de vegetação nativa, mediante uso de fogo, provocando incêndio, sem a devida autorização do órgão competente. |
CARIUS, CE | R$ 122,850 | |
| May 25, 2010 | Flora 632803 DESTRUIR 24,0HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DA FLORESTA AMAZONICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD. S 08°46'10,2' W 66°45'45,2'' |
LABREA, AM | R$ 120,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 800474/2024 | Exploration permit 209 |
ILMENITA | Industrial | CE | 1,120 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.