Brazil · Titleholder record
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
15
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 15 notices, R$ 595,131 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Apr 25, 2026 fact of Apr 20, 2026 |
Flora 1TQ8HSJB Destruir 5,049 ha de floresta nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
SAO FELIX DO XINGU, PA | R$ 30,000 | |
| Aug 20, 2025 fact of Aug 20, 2025 |
Fauna 33D0O5PW Ter em cativeiro dois passeriformes, sendo um Sporophila nigricolis e um Sporophila caerulescens, sem autorização do órgão ambiental competente. |
MAMANGUAPE, PB | R$ 1,000 | |
| Nov 22, 2024 fact of Nov 22, 2024 |
Flora Q6QKYST1 Desmatar a corte raso 86,48 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, fora da reserva Legal, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
GIRAU DO PONCIANO, AL | R$ 87,000 | |
| Nov 22, 2024 fact of Nov 22, 2024 |
Flora QJ0NQ0D5 Destruir 11,78 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, em área de Preservação Permanente, objeto de especial proteção ambiental. |
GIRAU DO PONCIANO, AL | R$ 156,000 | Média |
| Aug 20, 2019 | Outras 9147723 Apresentar informação falsa em sistema oficial de controle de passeriformes '' SISPASS, ao realizar transações fraudulentas no referido Sistema, conforme relatório nº 353/2016 anexo no processo 02001.122248/2017-01. |
SAO PAULO, SP | R$ 11,500 | |
| Aug 17, 2019 | Flora 9189642 DESTRUIR 4,965 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME ID - IDENTIFICADOR DE DESMATAMENTO N° 2016AWS000029117. TODAS AS COORDENADAS ESTARÃO NA CARTA IMAGEM QUE SERÁ ANEXADA AO PROCESSO. |
NOVA MAMORE, RO | R$ 25,000 | |
| Aug 7, 2018 | Pesca 9219661 Conservar 396 Kg de lagostas vermelhas , abaixo do tamanho minimo permitido, em caixas de isopor. |
PITIMBU, PB | R$ 19,620 | |
| Mar 13, 2017 | Flora 9110220 cancelled Desmatar 13,72 hectares de floresta nativa em area de reserva legal, sem autorização da autoridade do orgao ambiental competente, conforme carta imagem anexo. |
JI-PARANA, RO | R$ 70,000 | |
| May 27, 2015 | Fauna 9090398 UTILIZAR 01 ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM DESACORDO COM A LICENCA OBTIDA, SENDO 01 TRINCA FERRO ANILHA IBAMA 04/05 3,5 074837, APREENDIDO EM 29 10 2010, NA RESIDENCIA DE PAULO SERGIO DE ALCANTARA, B.O CIAD P 2010 1337711, TERMO DE RECEBIMENTO 2618/2010 |
BRUMADINHO, MG | R$ 500 | |
| May 27, 2015 | Fauna 9090399 MANTER REGISTRO FAUNISTICO DE FORMA IRREGULAR NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA FAUNA SISPASS, CONSIDERANDO QUE 01 TRINCA FERRO ANILHA IBAMA 04/05 3,5 074837, FOI APREENDIDO EM 29 10 2010, NA RESIDENCIA DE PAULO SERGIO DE ALCANTARA, CIA PM MAMB DE NOVA LIMA, B.O CIAD P 2010 1337711, ENTREGUE NO CETAS IBAMA TERMO DE RECEBIMENTO 2618/2010, DECLARANDO TRANSFERENCIA EM 07/12/2010 E TRANSPORTE EM DATAS POSTERIORES A APREENSAO |
BRUMADINHO, MG | R$ 511 | |
| May 27, 2015 | Fauna 9090400 PRESTAR INFORMAÇÕES FALSAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA FAUNA SISPASS, DECLARANDO TRANSPORTE E TRANSFERENCIA DE 01 TRINCA FERRO ANILHA IBAMA 04/05 3,5 074837 EM DATAS POSTERIORES A APREENSAO OCORRIDA EM 29/10/2010, PELOS AG. DA POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE NOVA LIMA, B.O CIAD P 2010 1337711 E ENTREGUE NO CETAS IBAMA TERMO DE RECEBIMENTO 2618/2010 |
BRUMADINHO, MG | R$ 11,500 | |
| Mar 13, 2015 | Fauna 9095922 TER EM CATIVEIRO 03 (TRÊS) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ÒRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME DESCRITO NO B.O. CIAD/P-2010 - 1072829 DA CIA PM MAMB DE BELO HORIZONTE/MG DATADO EM 18/03/2010 E RECIBO DO TERMO DO CETAS N° 1118/2010 E DATADO 18/03/2010. |
CONTAGEM, MG | R$ 1,500 | |
| Dec 18, 2012 | Flora 728090 DESTRUIR 31,174 HECTARE DE FLORESTA DE VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO AMMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME DEMONSTRA A CARTA IMAGEM DOS ANOS DE 2008 A 2012. |
CUJUBIM, RO | R$ 160,000 | |
| Oct 5, 2012 | Fauna 738088 UTILIZAR ESPECIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE . |
JOAO NEIVA, ES | R$ 1,000 | |
| Dec 13, 2010 | Flora 643953 UTILIZAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARANÁ, EM ÁREA DE PROTEÇÃO DAS ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ-APA, COM A CONSTRUÇÃO DE CASA COM A FINALIDADE DE LAZER. OBSERVAÇÃO: APA CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO FEDERAL S/Nº DE 30/09/1997. |
ALTO PARAISO, PR | R$ 20,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 860820/1991 | Garimpo application 793 |
ESMERALDA | Demais substâncias | GO | 0.4 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.