Brazil · Titleholder record
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
3
processes, all stages
49.4 ha
working-mine area
0
dams
18
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 18 notices, R$ 485,050 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Feb 24, 2026 fact of Feb 24, 2026 |
Fauna MG71PD8M Ter em cativeiro dois espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença ou autorização da autoridade ambiental competente |
JAPARATUBA, SE | R$ 1,000 | |
| Jan 27, 2026 fact of Sep 19, 2025 |
Pesca BAECR96D Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 17 de setembro a 17 de outubro de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of Jan 26, 2026 |
Pesca 47DXTEZZ Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 17 de setembro a 17 de outubro de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of Aug 16, 2025 |
Pesca 4JPZMCB2 Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7 ), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 15 de agosto a 08 de setembro de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of Sep 14, 2025 |
Pesca 7HTLNZHW Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7 ), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 13 a 17 de Setembro de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of Jun 26, 2025 |
Pesca 8RVOPPVK Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I ( TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7 ), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 16 de junho a 26 de julho de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of May 3, 2025 |
Pesca GC8BSU7N Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 26 de abril a 14 de junho de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Jan 22, 2026 fact of Aug 10, 2025 |
Pesca PGACJT9Q Pescar em local no qual a pesca seja proibida (Área 3, INI MMA/MAPA nº 12/2012) com a embarcação ASTRO SOL I (TIE 443-011991-1, RGP SC-0001103-7), no cruzeiro de pesca empreendido no período de 26 de julho a 04 de setembro de 2025 |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 41,700 | Média |
| Sep 1, 2022 fact of Sep 1, 2022 |
Fauna UC0VMIVY Utilizar 04 (quatro) espécimes de passeriformes silvestres nativos em desacordo com a licença emitida pela autoridade ambiental competente. Localizadas as anilhas SISPASS 2,2 SP/A 010044 e SISPASS 2,2 SP/A 098165 com adulteração por desgaste interno. |
SAO PAULO, SP | R$ 2,000 | |
| Sep 2, 2020 fact of Sep 2, 2020 |
Fauna AQKVENEU Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa em desacordo com a licença ou autorização da autoridade ambiental competente (aves do plantel no sistema diferente das aves do plantel físico). |
ARACATUBA, SP | R$ 9,000 | |
| Sep 11, 2019 | Fauna 9166389 Utilizar 35 (trinta e cinco) espécimes da fauna silvestre nativa em desacordo com a autorização obtida, sendo 30 (trinta) destas constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. |
IPATINGA, MG | R$ 152,500 | |
| Jun 8, 2013 | Fauna 696337 ÁDQUIRIR/COMPRAR 01 PAPA-CAPIM, AVE DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FEIRA DE PASSARINHOS DA CEASA GARANHUNS. |
GARANHUNS, PE | R$ 500 | |
| Apr 3, 2012 | Pesca 734052 PESCAR SEM LICENÇA |
CONCEICAO DA BARRA, ES | R$ 1,000 | |
| Sep 30, 2011 | Pesca 726183 EXERCER PESCA PROFISSIONAL EMBARCADA, COM UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESPERA DE SUPERFICIE E REDE DE ARRASTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COM A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO, FORAM CAPTURADOS DE 10 Kg DE CAMARÃO E 100 Kg DE PEIXES DIVERSOS. |
CONCEICAO DA BARRA, ES | R$ 12,200 | |
| Feb 24, 2011 | Cadastro Técnico Federal 422236 DEIXAR DE ATENDER EXIGENCIA LEGAL CONSTANTE NA NOTIFICAÇÃO N°193409-A EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO N° 0297/2010-08 (CADASTRO TÉCNICO FEDERAL). |
CONCEICAO DA BARRA, ES | R$ 1,000 | |
| Dec 2, 2010 | Fauna 422225 COMERCIALIZAR 60 QUILOS DE CAMARÃO BRANCO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM. |
CONCEICAO DA BARRA, ES | R$ 3,200 | |
| Sep 13, 2010 | Fauna 695484 VENDER 09 PASSAROS DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SENDO: 06 TICO TICO,01 PAPA CAPIM, 01 PATATIVA, 01 CRAVINA, SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE BELO JARDIM. |
BELO JARDIM, PE | R$ 6,750 | |
| May 13, 2010 | Unidade de Conservação 570706 PENETRAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇAO (REBIO DO ARVOREDO)CONDUZINDO UM INSTRUMENTO PROPRIO PARA PESCA (EMBARCAÇAO ,REDES ,GELOS )SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPONENTE . |
PORTO BELO, SC | R$ 4,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 860541/2017 | Licensing regime 2118 |
AREIA | Construção civil | GO | 49.4 |
| 834638/2008 | Exploration permit 1974 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | MG | 33.3 |
| 860172/2025 | Exploration permit 545 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | GO | 116 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.