Brazil · Titleholder record
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
11
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 11 notices, R$ 3,354,419 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| May 21, 2024 fact of May 27, 2022 |
Flora 1GX7TWVZ Destruir 326,25 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, no imóvel Fazenda Santos I, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
APUI, AM | R$ 1,635,000 | |
| Mar 6, 2024 fact of Mar 6, 2024 |
Controle Ambiental Y7TM8MCY Deixar de apresentar relatório de manejo de espécies exóticas invasoras, no SIMAF, conforme Informação Técnica n° 15/2024-UT-RIBEIRÃO PRETO-SP/SUPES-SP. |
SALTO, SP | R$ 1,000 | Baixa |
| Sep 20, 2022 fact of Sep 20, 2022 |
Flora USQY0KBE Destruir a corte raso 334,781 hectares de vegetação nativa de floresta Amazônica, objetivo de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa da carta imagem anexa, tendo como centroide de referência as coordenadas geográficas 06° 47' 47 944'' S /// 59° 17' 55,378'' W do ponto ID 06.318 L MAPA P 12_RT_AER_01. |
APUI, AM | R$ 1,675,000 | |
| Apr 12, 2019 | Outras 9130002 Apresentar informações enganosas (saldo irreal de madeira em pátio) da empresa J.C dos Santos mad. e Cia ltda, ao sistema Sisflora . |
JUARA, MT | R$ 11,500 | |
| Apr 2, 2019 | Pesca 9193173 Transportar no veiculo de placa policial NZH 7211 120 kg de Camarões rosinha e 500 kg de file de camarões 7 barbas totalizando 620 kg sem portar o documento de origem ou autorização da autoridade competente. |
ILHEUS, BA | R$ 14,000 | |
| Oct 19, 2018 | Fauna 9129407 Ter em cativeiro 6 passeriformes da fauna silvestre brasileira (sendo 3 canarios, 1 cambacica, 1 cardeal e 1 sabiá laranjeira) sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente |
SALGADO, SE | R$ 3,000 | |
| Mar 13, 2018 | Pesca 9143398 PESCAR CAMARÕES NO RIO SÃO FRANCISCO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDO, COM COVOS DE TELA PLÁSTICA |
TRAIPU, AL | R$ 1,720 | |
| Mar 10, 2016 | Fauna 9061365 Utilizar 07 espécimes da Fauna silvestre nativa - curió (Oryzoborus angolensis), em desacordo com a licença obtida. Licença de transporte n° 55169025, sem o acompanhamento da GRU devidamente quitado. |
RONDONOPOLIS, MT | R$ 3,500 | |
| Sep 22, 2015 | Pesca 9054820 cancelled Dificultar a ação do Poder Publico Federal no Exercicio da Atividade de Fiscalização Ambiental ,deixando de Instalar a bordo da embarcação Estrela de Belem,MPA SC-00055421,Capitania dos Portos nº 4430088802, os equipamentos de Rastreamento de Embarcação por Satelite PREPS ,desde a data de 1º de agosto de 2013) ,conforme estabelecido pelo Artigo 17 da Instrução Normativa 12 /2012. |
FLORIANOPOLIS, SC | R$ 500 | |
| Apr 19, 2012 | Pesca 606852 Comercializar 68,468 Kgs de camarão pistola e rosinha sete barbas em período no qual a pesca está proibida, ou seja em período de defeso. |
ILHEUS, BA | R$ 2,369 | |
| Feb 5, 2010 | Pesca 693939 Transportar 2.415 individuo da especie icides Cordatus (carangueijo Uça) equivalente à 241,500 kg proveniente da coleta proibida, através da embarcação denominada Esperança em Deus, sem licença. |
SAO LUIS, MA | R$ 6,830 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 815195/2001 | Area available 1116 |
AREIA | Demais substâncias | SC | 29.7 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.