Brazil · Titleholder record
MANOEL MOURA DE MELO
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
1
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
5
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 5 notices, R$ 292,500 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Sep 7, 2024 fact of Sep 7, 2024 |
Ord. Urbano e Patr. Cultural WODKIWD1 Promover construção de uma casa, deck e tanques para criação de peixes em solo não edificavel, em razão do seu valor histórico e cultural, sem autorização da autoridade competente. |
CAUCAIA, CE | R$ 21,000 | Média |
| Sep 7, 2024 | Ord. Urbano e Patr. Cultural WODKIWD1 cancelled Promover construção de uma casa, deck e tanques para criação de peixes em solo não edificavel, em razão do seu valor histórico e cultural, sem autorização da autoridade competente. |
CAUCAIA, CE | R$ 21,000 | |
| Dec 5, 2022 fact of Dec 5, 2022 |
Administração Ambiental K0Z3JZY6 Descumprir embargo de uma área com 6 hectares onde estavam sendo construídos tanques de psicultura sem licença ambiental. O embargo consta no termo n° 15077-E. Fica suspensa a atividade de psicultura bem como a venda dos peixes produzidos na área objeto do embargo Também ficam cancelados os registros, licenças ou autorizações de funciona mento da atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização. |
CAUCAIA, CE | R$ 120,000 | Média |
| Feb 16, 2017 | Outras 9093663 Instalar atividade potencialmente poluidora sem licença do orgão ambiental competente. |
CAUCAIA, CE | R$ 110,500 | |
| Jan 23, 2017 | Cadastro Técnico Federal 9093664 Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental |
CAUCAIA, CE | R$ 20,000 | Baixa |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 860684/2020 | Garimpo application 333 |
MINÉRIO DE OURO | Industrial | GO | 49.7 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.