Brazil · Titleholder record
BRITA IND E COM DE PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.3
working-mine processes
3
processes, all stages
498 ha
working-mine area
0
dams
4
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 4 notices, R$ 6,600 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Sep 29, 2022 fact of Sep 28, 2022 |
Cadastro Técnico Federal MT57R0H8 DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS AMBIENTAIS(RAPP), LEI 6938/81 ART. 17-C), RELATÓRIO ANUAL DA LEI 10.165/2000, NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO OU, NAQUELE DETERMINADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL, NOS ANOS: 2020/2019, 2021/2020 E 2020/2021. |
MONSENHOR GIL, PI | R$ 1,100 | Baixa |
| Sep 28, 2021 fact of Sep 28, 2021 |
Qualidade Ambiental 1QN6A0RC DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DA LEI 10.165/2000 REFERENTE AOS ANOS DE 2020/201 E 2021/2020 NÃO FORAM ENTREGUES CONFORME CONSULTA RAAP SEI (10805067) E DESPACHO NQA-PI SEI (10805100). |
MONSENHOR GIL, PI | R$ 1,100 | Baixa |
| Jun 8, 2018 | Cadastro Técnico Federal 9174836 cancelled DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS AMBIENTAIS NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO, OU NAQUELE DETERMINADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL |
MONSENHOR GIL, PI | R$ 2,200 | |
| Jun 8, 2018 | Cadastro Técnico Federal 9174837 DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS AMBIENTAIS DOS ANOS 2017/2016 E 2018/2017, NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO OU NAQUELE DETERMINADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL. |
ELESBAO VELOSO, PI | R$ 2,200 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 800110/1991 | Mining concession 1773 |
DIABÁSIO P/ BRITA | Demais substâncias | PI | 480 |
| 803052/2025 | Mining concession 436 |
DIABÁSIO | Brita | PI | 7.9 |
| 803074/2001 | Licensing regime 718 |
DIABÁSIO P/ BRITA | Construção civil | PI | 10.1 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.