Brazil · Titleholder record
Francisco Pereira da Silva
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
2
processes, all stages
1.0 ha
working-mine area
0
dams
18
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 18 notices, R$ 427,045 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Jul 11, 2024 fact of Jul 11, 2024 |
Flora LKZS0HKT Utilizar motosserra no corte de árvores do plano de manejo florestal na fazenda Canabrava, em Farias Brito, Ceará sem licença exigida pela autoridade ambiental competente. |
FARIAS BRITO, CE | R$ 1,000 | |
| May 21, 2024 fact of May 9, 2024 |
Flora 32H89STO Destruir 1,11 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. |
MANAUS, AM | R$ 5,000 | |
| Jun 21, 2023 fact of Jun 10, 2019 |
Flora THYIM4X4 Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle DOF, referente ao procedimento administrativo de recebimento de 01 (um) documento florestal ideologicamente falso (resíduos para aproveitamento industrial e ripa curta, Ano 2019). |
TERESINA, PI | R$ 5,000 | Baixa |
| Mar 31, 2022 fact of Feb 2, 2018 |
Flora NDYJTRTD APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DOF, REFERENTE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECEBIMENTO DE VINTE E UM DOFs IDEOLOGICAMENTE FALSOS, DESCRITOS NA INFORMAÇÃO TÉCNICA N.° 7/2022-NUIN-PI/DITEC-PI/SUPES-PI, DO PROCESSO 02020.000329/2022-81. |
COLONIA DO PIAUI, PI | R$ 52,500 | |
| Aug 6, 2021 fact of Jul 12, 2021 |
Fauna 55FLMDL3 Transportar 03 (três) espécimes da fauna silvestre nativa (curió - Oryzoborus angolensis), sem a devida licença da autoridade ambiental competente. |
BOA VISTA, RR | R$ 1,500 | |
| Nov 26, 2020 fact of Jun 24, 2016 |
Administração Ambiental DQ10WBTD Apresentar informação falsa no sistema oficial de controle DOF referente ao procedimento administrativo de recebimento de 06 documentos florestais ideologicamente falsos (resíduo para proveitamento industrial, ano 2016) |
COLONIA DO PIAUI, PI | R$ 3,000 | |
| Jul 10, 2020 fact of Jan 23, 2017 |
Administração Ambiental RCY5ZSKI Apresentar Informação falsa no sistema oficial de controle DOF referente ao procedimento administrativo de recebimento de 17 documentos florestais ideologicamente falsos (resíduos para aproveitamento industrial e ripas curtas, ano 2017) |
COLONIA DO PIAUI, PI | R$ 10,000 | Baixa |
| Sep 25, 2019 | Flora 9185653 Trasnportar 41,818 m3 de madeira serrada no veiculo de placa MBI- 6036 e SEMI REB. placa - JSZ- 4835, sem licença valida para toda a viagem. Essência diversas. |
SENADOR JOSE PORFIRIO, PA | R$ 12,545 | |
| Feb 14, 2019 | Flora 9168114 Apresentar informação Falsa no Sistema Oficial de Controle (DOF), referente ao procedimento administrativa de recebimento de 07 (sete) guias Florestais ideologicamente falsas. |
COLONIA DO PIAUI, PI | R$ 30,000 | |
| May 10, 2017 | Fauna 9107821 TER EM CATVEIRO 01(UM) PÁSSARO, GALO DA CAMPINA, ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE OU EM DESACORDO COM A OBTIDA: |
MARTINS, RN | R$ 500 | |
| Feb 11, 2016 | Flora 9090897 Destruir 10,965 hectares de vegetação nativa objeto de especiall preservação regiao da Amazonia legal poligono Deter2015lc8024311 sem autorização da autoridade ambiental competente |
IRACEMA, RR | R$ 55,000 | |
| Apr 2, 2015 | Flora 9072110 Destruir 9,59 hectares de floresta nativa, no bioma amazônico, objeto de especial preservaçao, conforme demonstrativo de alteração de Cobertura Vegetal em anexo. |
ALTAMIRA, PA | R$ 50,000 | |
| Dec 1, 2014 | Fauna 9062313 Ter em depósito 27(vinte e sete) páassaros da fauna silvestre nativa, sem liçença ou autorização da autoridade ambiental competente. |
MATINA, BA | R$ 58,500 | |
| Jul 8, 2014 | Flora 9075994 Destruir 22,98 hectares de floresta Amazônica, considerada objeto de Especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, no polígono ID 008CAP2014, nas coordenadas geográficas SS 10°33'12,1'' W 67°48'48,7''. |
CAPIXABA, AC | R$ 115,000 | |
| Aug 19, 2012 | Fauna 642160 TRANSPORTAR 10 TATU-PEBAS VIVOS E 04 TATUS PEBA, 01 TAMANDUÁ ABATIDOS, DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: TOTAL DE 15 ANIMAIS - OBS: VALOR ALTERADO DA MULTA DE R$75.000,00 PARA R$7.500,00, CONF. DECISÃO DE JULG. DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 924/12 DE 23/10/12, AUTORIDADE JULGADORA, FLS. 50/51,DESPACHO AUTORIDADE JULGADORA DE 23/10/12 E DESPACHO CHEFE DA DITEC, 25/10/12, VERSOS FLS.51. |
BREJO DO CRUZ, PB | R$ 7,500 | |
| Jul 15, 2010 | Pesca 490178 EXERCER A PESCA NO RIO CULUENE, MUNICÍPIO DE CANARANA-MT, UTILIZANDO PETRECHO PROIBIDO: PINDAS(ANZOL DE GALÃO) NÃO RESPEITANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, CONFORME CONSTATADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. |
GAUCHA DO NORTE, MT | R$ 2,000 | |
| Apr 22, 2010 | Flora 515735 EXTRAÇÃO DE ÁREIA EM 0,5Ha DE FLORESTA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE LOCALIZADO NAS COORD. 00º33'10,2''N 060º27'43,9''W |
RORAINOPOLIS, RR | R$ 5,000 | |
| Mar 26, 2010 | Controle Ambiental 688731 FAZER FUNCIONAR 13 FORNOS PARA FABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
MOJU, PA | R$ 13,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 880107/2016 | Licensing regime 2118 |
AREIA | Construção civil | AM | 1.0 |
| 880110/2012 | Licensing application 1154 |
AREIA | Construção civil | AM | 1.4 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.