Brazil · Titleholder record
João Batista da Silva
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.1
working-mine processes
1
processes, all stages
7.3 ha
working-mine area
0
dams
25
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 25 notices, R$ 1,117,760 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Jan 14, 2026 fact of Jan 16, 2021 |
Administração Ambiental RZZKHG9L Descumprir o embargo imposto pelo Termo de Embargo n° 439546-C em uma área de 345,99 hectares na Fazenda Guanabara III (MT58678/2020), município de Vila Rica-MT, enquanto este se encontrava vigente. |
VILA RICA, MT | R$ 510,000 | Baixa |
| Dec 16, 2025 fact of May 19, 2025 |
Fauna AKCWSH9D Ter em cativeiro 1 (um) espécime da fauna silvestre, nativo, sem a devida permissão da autoridade ambiental competente, conforme Boletim de Ocorrência nº 58087926. A saber: 1 (um) chauá (Amazona rhodocorytha). |
VITORIA, ES | R$ 5,000 | |
| Feb 4, 2025 fact of Feb 4, 2025 |
Flora 5J69LG35 DESMATAR A CORTE RASO UMA ÁREA DE 6,33 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TIPO CAATINGA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
TIANGUA, CE | R$ 7,000 | |
| Dec 14, 2024 fact of Sep 1, 2024 |
Flora G1GKV7BD Destruir 64,19 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
PORTO VELHO, RO | R$ 325,000 | |
| Nov 2, 2024 fact of Nov 2, 2024 |
Pesca SBXSLZTI Dificultar a ação do poder público no exercício da atividade de fiscalização ambiental, em não manter, em modo contínuo, o funcionamento do equipamento de rastreamento PREPS, da embarcação pesqueira Viana Filho inscrição na Capitania 162.001.184-1, RGP CE 00026734, no período de 01/07/2015 até 02/11/2024 |
ARACATI, CE | R$ 4,500 | |
| Oct 25, 2023 fact of Oct 16, 2022 |
Flora Z3OXHMSN Destruir 24,22 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
ITAITUBA, PA | R$ 125,000 | |
| Aug 3, 2023 fact of Apr 28, 2023 |
Flora X6YNRZ0Q Impedir a regeneração natural de 0,3 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
ARAGUAIANA, MT | R$ 5,000 | |
| Apr 5, 2020 fact of Nov 5, 2019 |
Fauna 565S6E0S Ter em cativeiro 1Sabiá, 1Xexéu e 1Canário-da-terra, totalizando 3(três) espécimes silvestres, sem autorização ou licença da autoridade competente. |
CAICO, RN | R$ 1,500 | |
| Oct 2, 2019 | Fauna 9157377 UTILIZAR ESPÉCIMES EM DESACORDO COM A LICENÇA DE CRIADOR AMADORISTA. FORAM CONSTATADOS 33 ESPECIMES DE PASSERIFORMES SEM ANILHA. FOI APLICADO MULTA PELA TOTALIDADE DO PLANTEL OBSERVADO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO |
SERRA, ES | R$ 23,500 | |
| Jul 10, 2019 | Fauna 9152789 Ter em deposito 15 exemplares de canario da terra sem licença da autoridade ambiental competente. |
CAMPO GRANDE, MS | R$ 7,500 | |
| May 28, 2019 | Fauna 9165402 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES | R$ 1,500 | |
| Aug 23, 2018 | Fauna 9218316 Deixar de manter registro de acervo faunístico no sistema informatizado de controle de de fauna - SISPASS, referente ao espécime de Sporophila caerulescens (coleiro) anilha IBAMA OA 2,2 231843. |
MAGE, RJ | – | |
| Oct 15, 2016 | Flora 9103232 Utilizar em floresta nativa, motosserra sem licença ou registro da Autoridade Ambiental competente. |
PORTO VELHO, RO | R$ 1,000 | |
| Oct 15, 2016 | Flora 9112275 Destruir 13,53 hectares de floresta Nativa de reserva legal sem autorização da autoridade do orgao ambiental competente , conforme carta imagem em anexo. |
PORTO VELHO, RO | R$ 70,000 | |
| Feb 29, 2016 | Fauna 9090342 UTILIZAR ESPÉCIME SILVESTRE NATIVO (SALTATOR SIMILIS '' ANILHA IBAMA 04-05 3,5 110390) EM DESACORDO COM A LICENÇA DE CRIADOR AMADORISTA. O REFERIDO ESPÉCIME FOI APREENDIDO JUNTO AO SENHOR GILSON MIRANDA PATRÍCIO DURANTE FISCALIZAÇAO AO TORNEIO DE CANTO ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE CRIADORES DE AMADORISMO DE PÁSSAROS DO ESPÍRITO SANTO '' CCAP/ES, REALIZADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014, NO CLUBE ANCHIETA, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES. ALÉM DISSO, FOI CONSTATADO QUE A ANILHA É INAUTÊNTICA |
VITORIA, ES | R$ 1,000 | |
| Jun 12, 2015 | Pesca 9064066 Dificultar a ação do poder público no exercício de atividade de fiscalização ambiental, por não possuir equipamento de rastreamento (PREPS), na embarcação VIANA FILHO, inscrição na Marinha do Brasil 162.001184-1, conforme estabelecido no artigo 2° da INI MPA/MMA n° 06/2010. |
FORTALEZA, CE | R$ 1,500 | |
| Jun 1, 2015 | Fauna 9094347 TER EM 02 (DOIS) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ÒRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME DESCRITO NO B.O. CIAD/P-2010 - 1187125 DA CIA PM MAMB DE BETIM/MG DATADO EM 25/06/2010 E RECIBO DO TERMO DO CETAS DE N° 1748/2010 DATADO EM 29/06/2010. |
BETIM, MG | R$ 1,000 | |
| May 14, 2015 | Fauna 9094043 cancelled TER EM CATIVEIRO 02 (DOIS) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ÒRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME DESCRITO NO B.O. CIAD/P -2010 - 1187125 DA CIA PM MAMB DE BETIM/MG DATADO 25/06/2010 E RECIBO DO TERMO DO CETAS DE N° 1748/2010 E RECIBO DO TERMO DO CETAS 1748/2010. |
BETIM, MG | – | |
| Aug 13, 2014 | Fauna 652897 Matar,caçar,guardar 7(sete)kilos de carne de Jacaré,animal silvestre,sem autorização da autoridade competente |
COCALINHO, MT | R$ 3,500 | |
| Aug 13, 2014 | Pesca 652912 Pescar 28(vinte e oito)kilos de peixes,de diversas espécies,em local proibido,com petrechos probidos(rede)tamanhos inferiores ao permitido,e descaracterização do pescado |
COCALINHO, MT | R$ 1,260 | |
| May 29, 2012 | Fauna 551856 ter em cativeiro 02(dois) pássaros da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão ambiental competente sendo: 01(um) curió, 01(um) pássaro preto. termo de entrega CETAS nº 1014/2011 - ocorrência policial nº 623934/2011-PMDF |
BRASILIA, DF | R$ 1,000 | |
| Mar 27, 2012 | Fauna 619706 UTILIZAR 11 ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA,VINCULADO DO CTF 3690752 SENDO 05 EXEMPLARES NÃO FORAM LOCALIZADOS NO ATO FISCALIZAÇÃO E 01 EXEMPLAR QUE NÃO FAZIA PARTE DE SEU PLANTEL, TODOS OS 05 EXEMPLARES ESTAVAM COM INRREGULARIDADES ENCONTRADOS LOCAL. |
BELO HORIZONTE, MG | R$ 5,500 | |
| Jan 18, 2012 | Fauna 721172 TER EM CATIVEIRO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. |
TAPEROA, PB | R$ 11,000 | |
| Dec 5, 2011 | Fauna 480548 praticar atos de maus tratos a galos |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES | R$ 2,500 | |
| Nov 18, 2010 | Flora 507984 Transportar 10st de lenha nativa das espécies angelim, jurema branca e marmeleiro sem autorização do órgão competente. |
IPUBI, PE | R$ 3,000 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 866181/2013 | Licensing regime 1401 |
AREIA | Construção civil | MT | 7.3 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.