Brazil · Titleholder record
JOSE LUIZ DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
ⓘ
The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
0
mining concessions
ⓘ
A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
3
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
9
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 9 notices, R$ 95,295 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| May 1, 2022 fact of May 1, 2022 |
Fauna W0BET6NL Utilizar 06 (seis) espécimes da fauna silvestre nativa em desacordo com a licença da autoridade ambiental competente. Irregularidade constatada: O criador foi abordado com 06 espécimes de passeriformes durante Torneio de Canto (Licença de Transporte n° 93764397), sendo 01 Sporophila caerulescens portando anilha SISPASS 2.2 RJ/A 009041 falsificada. |
MACEIO, AL | R$ 3,000 | |
| Oct 19, 2016 | Fauna 9109267 Ter 02 (duas) aves da fauna silvestre brasileira em cativeiro, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. |
BREJO SANTO, CE | R$ 1,000 | |
| Sep 29, 2015 | Fauna 9091053 TER EM CATIVEIRO 04 (QUATRO) ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ÒRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME DESCRITO NO B.O. CIAD/P -2011 - 1056842 DA CIA PM MAMB DE NOVA LIMA/MG DATADO EM 20/02/2011 E RECIBO DO TERMO DO CETAS DE N° 334/2011 DATADO EM 21/02/2011. |
ITABIRITO, MG | R$ 2,000 | |
| Jun 24, 2015 | Fauna 9095286 TER EM CATIVEIRO 6 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
UMARI, CE | R$ 3,000 | |
| Feb 7, 2015 | Fauna 9063743 Manter registro de acervo faunistico e movimentaçao de plantel de acervo faunistico em sistema informatizado de controle de fauna de forma irregular . |
CAXIAS DO SUL, RS | R$ 5,000 | |
| Nov 9, 2012 | Pesca 504942 -Comercializar 50 kg de pescado sem comprovente de origem. -OBS: Diversas espécies. |
SENADOR JOSE PORFIRIO, PA | R$ 1,700 | |
| Mar 8, 2012 | Flora 734498 Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida. |
ITAPEMIRIM, ES | R$ 63,000 | |
| Jan 20, 2011 | Flora 469805 TRANSPORTAR 13,650ST DE LENHA DE ESPECIES DIVERSAS, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
MARABA, PA | R$ 4,095 | |
| Mar 8, 2010 | Fauna 475276 TER EM CATIVEIRO SEIS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRES, SEM ANILHA E UMA ANILHA COM INDÍCIOS DE INAUTENTICIDADE, CONF. TAD 523564-D AVES EM DESACORDO COM A LICENÇA DO ÓRGAO COMPETENTE. |
CANOAS, RS | R$ 12,500 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 826224/2021 | Exploration permit 197 |
AREIA | Construção civil | PR | 28.0 |
| 826225/2021 | Exploration permit 197 |
AREIA | Construção civil | PR | 32.6 |
| 826226/2021 | Exploration permit 197 |
AREIA | Construção civil | PR | 49.2 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.