Brazil · Titleholder record
LUIZ CARLOS DA SILVA
No CNPJ on the public record for this spelling
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The holder's name as ANM's cadastre spells it. The cadastre publishes no tax id, so one company can appear under two spellings and a natural person can hold a process.
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mining concessions
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A concessão de lavra is the full mining concession granted by the ministry after research; the other working-mine stages are lighter regimes for aggregates and small-scale mining.0
working-mine processes
2
processes, all stages
0 ha
working-mine area
0
dams
33
notices
0
press-reported accidents
IBAMA environmental notices 33 notices, R$ 2,785,672 face value
| Date | Notice | Place | Amount | Gravity |
|---|---|---|---|---|
| Dec 9, 2025 fact of Aug 21, 2025 |
Flora Z1YUUD48 Transportar 50,18 m³ de madeira serrada, em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente, nos veículos placas: POE4F83/PA e IVB3B83/PA, uma vez que a GF3i N'' 1757274, foi considerada INVÁLIDA por conter na carga volume diferente do declarado na citada GF3i bem como na nota fiscal, de acordo com informações constantes no TCO PRF-PE N'' 3262946250821170059. |
SERRA TALHADA, PE | R$ 15,054 | |
| Jul 22, 2025 fact of Jul 22, 2025 |
Flora 3IGIUHYK Descumprir o embargo (TE- 180730- C) por prática agrícola de forma reiterada. |
PINHAO, PR | R$ 310,000 | Média |
| Jul 22, 2025 fact of Jul 22, 2025 |
Flora FWT08EPE Descumprir o embargo (TE-411909-C), por prática agrícola de forma reiterada. |
PINHAO, PR | R$ 310,000 | Média |
| Mar 28, 2025 fact of Mar 25, 2025 |
Fauna QQ18FNNQ Transportar 308 espécimes de canário=da=terra (Sicalis flaveola), espécie da fauna silvestre nativa, sem a devida autorização da autoridade ambiental competente. |
JATAI, GO | R$ 308,000 | |
| Mar 14, 2025 fact of Jan 3, 2022 |
Administração Ambiental Q0GL4Q9O Deixar de atender a exigência legal relativa à Notificação GNLRMDEW para apresentação da ave portadora da anilha SISPASS 3,5 SC/A 042708 (falsa) ao IBAMA no prazo concedido. |
ATALANTA, SC | R$ 3,750 | Baixa |
| Jan 23, 2023 fact of Nov 25, 2022 |
Fauna BPWDS7VE Deixar de manter registro de acervo faunístico e movimentação de plantel em sistema informatizado de controle de fauna - SISPASS, sem realizar a baixa das aves do plantel no sistema. |
GOVERNADOR VALADARES, MG | – | |
| Sep 3, 2021 fact of Feb 14, 2020 |
Administração Ambiental LJFIPMYG Apresentar informação falsa ao IBAMA (fotos) visando a retirada de anilha para uso em filhotes de passeriformes. Enviou ao IBAMA em 14 de fevereiro de 2020, fotos que seriam de filhotes de seu plantel, com o objetivo de comprovar nascimentos e assim retirar as anilhas no IBAMA e utilizá-las nos pássaros, porém as fotos foram retiradas de sites de internet (print), de datas bem anteriores aos supostos Nascimentos. |
GOVERNADOR VALADARES, MG | R$ 1,500 | Média |
| May 6, 2021 fact of May 5, 2021 |
Pesca H4EO1Y98 Exercer a pesca sem autorização ou licença ambiental, pescando 128 quilos de peixes nativos. |
ANAPOLIS, GO | R$ 3,070 | Baixa |
| May 6, 2021 fact of May 5, 2021 |
Pesca MNR7PQPH Transportar 128 quilos de pescado, das espécies conhecidas como cachara/pintado, tucunaré azul, piau, curimba, caranha e traíra, sem comprovação de origem ou licença do órgão ambiental competente. |
ANAPOLIS, GO | R$ 4,360 | Baixa |
| Dec 8, 2020 fact of Dec 8, 2020 |
Fauna R7K4BPDO Ter em cativeiro 01 (um) espécime da fauna silvestre nativa brasileira da espécie Sporophila leucoptera sem autorização da autoridade ambiental competente e sem comprovação de origem |
SAO JOSE DA COROA GRANDE, PE | R$ 500 | |
| Feb 12, 2020 fact of Sep 29, 2019 |
Fauna NA5FSVKK Introduzir espécime animal silvestre nativo ou exótico,no país ou fora de sua área de distribuição natural , sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente , quando exigível. |
BOA VISTA, RR | R$ 42,000 | |
| Feb 12, 2020 fact of Sep 29, 2019 |
Fauna TARH5LJX Praticar ato de abuso ,maus tratos , ferir ou mutilar animais silvestres , domésticos ou domesticado . nativo ou exótico |
BOA VISTA, RR | R$ 600,000 | |
| Jun 13, 2018 | Pesca 9188385 transportar 1660 quilos de pescado, sendo 1580 quilos de tainha e 80 quilos de cascote, sem comprovação de origem. |
PALHOCA, SC | R$ 33,900 | |
| May 19, 2018 | Outras 9126756 Apresentar Laudo Técnico, ART N.° 9039094, parcialmente falso ao atestar a recuperação das áreas no P.A. 02023.001039/2006-13. OBS: Auto de infração lavrado com base em constatação do Parecer Técnico n.°31/2018. |
GETULIO VARGAS, RS | R$ 3,000 | |
| Dec 13, 2017 | Outras 9192483 Deixar de atender ao disposto na Notificaçao n° 02023.000007/2016-64, itens 1 e 3, copia anexa. |
PORTO ALEGRE, RS | R$ 300,000 | |
| Feb 13, 2017 | Fauna 9053815 Fornecer dados fraudados no sistema de controle de passeriformes - SISPASS, ao declarar o nascimento de 10 espécimes de maneira fraudulenta, conforme Relatório de Análise do SISPASS da Operação Fibra n° 66/2016. |
ITABIRA, MG | R$ 5,000 | |
| Feb 13, 2017 | Fauna 9053816 Utilizar 10 espécimes da fauna silvestre brasileira em desacordo com a licença vinculada ao CTF 364402. |
ITABIRA, MG | R$ 5,000 | |
| Mar 15, 2016 | Pesca 9162 Exercer apesca em desacordo com a licença obtida utilizando petreechos compressor e redes de cacoeira abordo da embarcação Talismã de propriedade do SrFlavio lucio carneiro Leão Filho com permissão de pesca de lagosta e espinhel vertical RGP 0011536 8 MPA003670000/2007-45 CP 293-0020-75-0 |
IPOJUCA, PE | R$ 1,300 | |
| Aug 26, 2015 | Flora 9059450 Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa, sendo 05 (cinco) exemplares da espécie CURIÓ e 05 (cinco) exemplares da espécie CANÁRIO da TERRA, sem autorização da Autoridade Competente. |
NOVA ALVORADA DO SUL, MS | R$ 5,000 | |
| Dec 11, 2014 | Flora 9071061 DESCUMPRIR EMBARGO DE NUMERO 171522-C REFERENTE A UMA ÁREA DE 03 (TRES) HECTARES CONSDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) . |
TERESINA, PI | R$ 10,000 | |
| Dec 23, 2013 | Fauna 613684 TER EM CATIVEIRO 12 (DOZE) ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME BO CIAD/P-2009-1285283 DAPM MAMB, DE 15/11/2009 E TERMO DO CETAS 3294/09, REFERENTE O DOC. IBAMA02015.007662/2009-35. |
CONTAGEM, MG | R$ 10,500 | |
| Nov 28, 2013 | Cadastro Técnico Federal 735334 DESCUMPRIR O EMBARGO DESCRITO NO TERMO DE EMBARGO Nº110258-A, DE 15/12/1994, PROC. 02023000169/95-15 |
XANGRI-LA, RS | R$ 320,000 | |
| Sep 26, 2012 | Flora 728284 Destruir 21,8 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação , sem autorização do órgão ambiental competente. carta-imagem anexa |
PARECIS, RO | R$ 109,000 | |
| Mar 25, 2012 | Fauna 507689 TER EM CATIVEIRO 02 ANIMAIS, ISTO É 01 GALO DE CAMPINA E 01 PATATIVA, SILVESTRES NATIVOS SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. COORD.08°16'43,6''S E 035°57'55,3''W |
CARUARU, PE | R$ 1,000 | |
| Mar 7, 2012 | Fauna 725203 MATAR ANIMAIS SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
DOM PEDRO DE ALCANTARA, RS | R$ 5,500 | |
| Oct 25, 2011 | Flora 701184 DESTRUIR 24 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL |
CEREJEIRAS, RO | R$ 120,000 | |
| Jan 22, 2011 | Pesca 507044 COMERCIALIZAR 58 Kg DE CARANGUEJO UÇA SEM FORNECER DECLARACAO DE ESTOQUE AO IBAMA E 08 Kg DE GUAIAMUM COM TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO. |
RECIFE, PE | R$ 2,020 | |
| Jan 7, 2011 | Fauna 522920 MANTER EM CATIVEIRO 02 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, NÃO PORTADORES DE ANILHAS E NÃO PROVENIENTES DE CRIADOURO AUTORIZADO PARA COMPROVAR SUA PROCEDÊNCIA E LEGITIMAR SUA POSSE, TENDO SOB POSSE 01 CANÁRIO-DA-TERRA E 01 TRINCA-FERRO. |
PRESIDENTE VENCESLAU, SP | R$ 1,000 | |
| Oct 21, 2010 | Fauna 609512 TER EM CATIVEIRO DOIS ESPECIMES DA FAUNA BRASILEIRA SEM AUTORIZACAO |
BELO HORIZONTE, MG | R$ 10,000 | |
| Oct 19, 2010 | Flora 708060 TRANSPORTAR 23,1780M3 DE MADEIRA SERRADA EM TÁBUAS, VIGAS E PRANCHAS, EM DESACORDO COM A GF3 403 E NOTA FISCAL 323, DIVERGÊNCIA ENTRE O PRDOUTO DECLARADO(VIGA CURTA) (TÁBUA CURTA), COM O ENCONTRADO NA CARGA, CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO Nº 145/2010. |
VILHENA, RO | R$ 6,953 | |
| Aug 13, 2010 | Fauna 680195 Transportar 04 canários da terra sem a devida autorização do Órgão ambiental competente. |
GOIANIA, GO | R$ 2,000 | |
| May 3, 2010 | Flora 648699 Transportar 27 st de estaca nativa sem a devida cobertura do DOF emitido pelo Orgão competente, no veiculo de placas KDP-8373. |
TARRAFAS, CE | R$ 8,100 | |
| Jan 18, 2010 | Flora 503676 DESTRUIR 152,11 HECTARES DE ÁREA DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇAO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.COORDENADAS 10º3'43.61''S 58º21'20,45'' W |
COTRIGUACU, MT | R$ 228,165 |
Joined to this holder by CNPJ or by exact name; the amount is the notice's face value at issue, not what was paid.
ANM mineral processes
| Process | Stage | Substance | Use | State | Area (ha) |
|---|---|---|---|---|---|
| 831710/2002 | Exploration permit 136 |
GRANITO | Industrial | MG | 600 |
| 840224/2026 | Exploration application 100 |
ÁGUA MINERAL | Engarrafamento | PE | 49.6 |
Working-mine stages first. Area and state as the cadastre lists them; a process with several polygons appears once.